Mudança visa aumentar a representatividade de grupos sub-representados no setor público

O CNJ aprovou aumento das cotas raciais para 30% em concursos do Judiciário, abrangendo novos grupos.

CNJ aprova ampliação das cotas raciais para 30% em concursos do Judiciário

Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 11 de novembro de 2025, a ampliação do percentual mínimo de cotas raciais de 20% para 30% em concursos públicos do Judiciário. Esta mudança é fundamental para promover a inclusão e a representatividade de grupos que, historicamente, têm enfrentado desigualdades no acesso ao serviço público.

Inclusão de novos grupos nas cotas raciais

Com a nova resolução, que entra em vigor imediatamente, as cotas não se limitam mais apenas a pessoas pretas e pardas. Indígenas e quilombolas também estão incluídos, o que representa um passo significativo na luta contra a discriminação e em prol da diversidade dentro do Judiciário. O relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, afirmou que a ampliação das cotas é crucial para enfrentar as desigualdades estruturais que persistem na sociedade brasileira.

Critérios de identificação e heteroidentificação

Além do aumento percentual, o CNJ reforçou as diretrizes para a heteroidentificação de pessoas pretas e pardas. A nova norma estabelece que será necessária a formação de comissões compostas por especialistas de várias áreas para o processo de identificação. Para os grupos indígenas e quilombolas, a confirmação da autodeclaração contará com a participação de membros desses grupos, levando em consideração fatores como pertencimento territorial, histórico e linguístico.

Compromisso contínuo com a igualdade

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que o combate ao racismo e a práticas discriminatórias é um compromisso permanente da instituição. Ele enfatizou a importância de que o Conselho continue a promover políticas que garantam a igualdade substancial e que o Poder Judiciário reflita a diversidade do povo brasileiro. “É essencial que o Judiciário seja um espelho fiel da realidade da sociedade”, afirmou Fachin.

A importância da representatividade no Judiciário

A ampliação das cotas raciais é um reflexo de um movimento mais amplo em busca de justiça social e inclusão. A medida não apenas facilita o acesso para grupos historicamente marginalizados, mas também enriquece o ambiente no Judiciário, trazendo diversas perspectivas e experiências que podem contribuir para uma justiça mais equitativa.

Conclusão

Essa nova norma do CNJ representa um avanço significativo na promoção da diversidade e inclusão no serviço público brasileiro. O aumento das cotas raciais para 30% é uma medida que pode ajudar a transformar o Judiciário, tornando-o mais representativo e, consequentemente, mais justo. A expectativa é que essa mudança inspire outras instituições a adotar medidas semelhantes, promovendo uma sociedade mais igualitária.