Nova resolução permite que enfermeiros prescrevam amoxicilina, azitromicina e eritromicina seguindo protocolos técnicos
Conselho Federal de Enfermagem formaliza autorização para prescrição de antibióticos, ampliando competências da enfermagem no Brasil.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) oficializou uma importante ampliação na atuação dos enfermeiros brasileiros ao publicar resolução que autoriza a prescrição de antibióticos, incluindo amoxicilina, azitromicina e eritromicina. Essa mudança acompanha atualização recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que reconheceu enfermeiros no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), mecanismo que monitora o controle de medicamentos sujeitos a receita.
Reconhecimento formal da prescrição pela enfermagem
Desde a atualização da Anvisa no ano anterior, as receitas assinadas por enfermeiros passaram a ser registradas no sistema de controle, mas ainda faltava uma norma oficial do Cofen para garantir a autorização legal da prescrição. Com a nova resolução do conselho, agora está formalmente permitido que esses profissionais emitam receitas para antibióticos especificados, respeitando critérios técnicos e protocolos assistenciais rigorosos estabelecidos na norma.
Impacto na dispensação e no atendimento à população
A medida promove agilidade e ampliação do acesso ao tratamento, pois farmácias e drogarias privadas passam a aceitar as receitas prescritas por enfermeiros para venda direta dos medicamentos. A prescrição poderá ser realizada tanto para adultos quanto para crianças, dentro do escopo legal e técnico da profissão de enfermagem, contribuindo para a assistência primária e redução da sobrecarga no sistema de saúde.
Repercussão e controvérsias no setor da saúde
Apesar dos avanços, a decisão enfrenta resistência do Conselho Federal de Medicina (CFM), que se posicionou contra iniciativas semelhantes e chegou a recorrer à Justiça para impedir a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal. O debate evidencia as tensões entre categorias profissionais e a discussão sobre competências em saúde no Brasil.
Contexto regulatório e de segurança
A inclusão dos enfermeiros no controle do SNGPC pela Anvisa reforça a segurança no uso de medicamentos controlados, assegurando o monitoramento desde a prescrição até a dispensação. A resolução do Cofen estabelece que a prescrição deve seguir protocolos específicos, garantindo que o uso dos antibióticos seja criterioso e alinhado às boas práticas clínicas, evitando riscos de automedicação e resistência bacteriana.
Esse avanço legislativo representa um marco na valorização e ampliação do papel da enfermagem, integrando esses profissionais de forma mais ativa no cuidado ao paciente e no combate a infecções. A implementação e fiscalização da norma serão fundamentais para seu êxito e para a qualidade da assistência prestada.
Fonte: baccinoticias.com.br
