Nova lei sancionada por Lula amplia a coleta de material genético.
A nova lei sancionada por Lula amplia a coleta de DNA de condenados no Brasil.
O Brasil estabelece uma nova fase em sua política criminal com a sanção da lei que torna a coleta de DNA obrigatória para todos os condenados que iniciam cumprimento de pena em regime fechado. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de dezembro de 2025, amplia o alcance da legislação anterior, que restringia a coleta de material genético a determinados crimes violentos.
O impacto da nova legislação
Com a nova lei, a coleta de DNA não se limita mais a condenados por crimes como homicídio ou estupro, mas se estende a todos que são acusados de crimes graves. Isso inclui aqueles que estão sob a acusação de delitos que envolvem violência extrema, crimes contra a liberdade sexual e infrações contra crianças e adolescentes. A lei também prevê a coleta de DNA de acusados em situações específicas, como quando um juiz aceita a denúncia ou em casos de prisão em flagrante, reforçando a intenção de prevenir e combater crimes graves.
Detalhes da implementação
A coleta de DNA, que será obrigatória para qualquer indivíduo que comece a cumprir pena de reclusão, deve ser realizada com rigorosas normas de proteção de dados. Essa regulamentação inclui a proibição da prática de fenotipagem, que é a análise de características físicas a partir do DNA coletado. Além disso, a amostra original deve ser descartada após a obtenção do perfil genético, garantindo que os dados sejam utilizados exclusivamente para identificação.
O processo de coleta e análise do material genético será conduzido por peritos e agentes devidamente treinados, assegurando que seja respeitada a cadeia de custódia das amostras. Em casos de crimes hediondos, a legislação estabelece um prazo preferencial de 30 dias para o processamento dos vestígios genéticos.
Conclusão
Essa mudança na legislação brasileira reflete um esforço para modernizar as ferramentas de combate ao crime e aprimorar a segurança pública. Ao expandir a coleta de DNA, o governo busca não apenas aumentar a eficácia das investigações, mas também garantir que crimes graves sejam tratados com a seriedade que merecem. A implementação desta lei será observada com atenção, à medida que o Brasil avança em sua luta contra a criminalidade.
Fonte: www.metropoles.com
