Discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública

Comissão discute PEC 18/25 em audiência marcada para o dia 4 de novembro de 2025.

Em 3 de novembro de 2025, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) se prepara para uma audiência pública no dia 4, visando debater a integração entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O evento, solicitado pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS), ocorrerá no plenário 2, às 10 horas.

Objetivos da audiência

O debate busca aperfeiçoar a chamada PEC da Segurança Pública, com Sanderson ressaltando a necessidade de modernizar o pacto federativo brasileiro. A proposta redefine as atribuições e responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios, destacando a importância de ouvir secretários de segurança pública estaduais, que gerenciam as polícias civis e militares.

Importância da participação estadual

Sanderson enfatiza que qualquer modificação que envolva a redistribuição de competências, financiamento ou estrutura institucional precisa considerar a visão dos gestores estaduais. Ele alerta que ignorar esse ponto pode fragilizar ainda mais um sistema já sobrecarregado e desarticulado.

Composição da comissão

A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho, seguindo agora para discussão mais ampla.