Avaliação do projeto ocorre nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos analisa hoje a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também prevê a tributação de lucros e dividendos.
Nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma reunião às 10h para analisar a proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O projeto de lei (PL) 1.087/2025, que modifica as regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), também está pautado para deliberação em Plenário na quarta-feira (5).
Detalhes do projeto
O projeto é de autoria do governo e foi aprovado na Câmara em outubro. Para compensar a renúncia fiscal, a proposta inclui a tributação de lucros e dividendos na fonte, para distribuições superiores a R$ 50 mil, além de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Tramitação e emendas
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pediu uma tramitação ágil, evitando alterações que possam exigir o retorno do texto à Câmara. Até a manhã de segunda-feira (3), foram registradas 89 emendas apresentadas por integrantes da CAE.
Outros projetos na pauta
Além da isenção do IR, a CAE também discutirá um projeto que eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras, destacando a tributação das fintechs. Outro projeto institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), permitindo que residentes no exterior pleiteiem diferenças de tributação.
