Entenda o parecer da MP 1.309/2025

A Comissão Mista da Medida Provisória 1.309/2025 aprovou o relatório do senador Eduardo Braga, que abre o mercado de energia para consumidores de baixa tensão.

Em 30 de outubro de 2025, a Comissão Mista da Medida Provisória 1.309/2025, sob a liderança do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovou um parecer que busca permitir a abertura do mercado de energia para os consumidores de baixa tensão. O resultado da votação foi de 22 votos a favor e 2 contrários, e agora o projeto segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

Mudanças propostas

A principal alteração sugerida por Braga é que, a partir de 2028, todos os consumidores, incluindo residências e pequenos comércios, terão a liberdade de escolher seus fornecedores de energia, rompendo com a atual limitação que beneficia apenas grandes consumidores, como grandes indústrias e hospitais.

Vantagens da nova legislação

Essa mudança permitirá que os usuários deixem de adquirir energia das distribuidoras locais e optem por comercializadoras que oferecem tarifas mais vantajosas. A expectativa é que isso aumente a competitividade no setor e ofereça melhores condições aos consumidores.

Prazo de votação

Para que o substitutivo entre em vigor, ele deve ser votado e aprovado no Congresso até o dia 7 de novembro, data em que a medida provisória perderá validade. A aprovação é essencial para garantir que as mudanças propostas sejam implementadas e beneficiem a população.