Nova medida visa garantir suporte essencial durante internações

Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga hospitais a fornecer acompanhantes para deficientes.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de outubro de 2025 um projeto de lei que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência, quando solicitado. Essa medida insere-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura o direito a acompanhante ou atendente pessoal para pacientes internados ou em observação.

Importância da medida

A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), destacou os benefícios da proposta, ressaltando que o acompanhante funciona como um elo entre o paciente e a equipe de saúde, facilitando a comunicação e contribuindo para a compreensão das necessidades do paciente. Isso é especialmente crucial em casos de deficiência intelectual, sensorial ou de fala.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessária a aprovação pela Câmara e pelo Senado Federal.