Proposta busca promover hortas comunitárias em terrenos federais para famílias de baixa renda

Comissão aprova projeto que permite a cessão de terrenos da União para hortas comunitárias.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de outubro de 2025 uma proposta que visa autorizar a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias. O Projeto de Lei 2100/19, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), recebeu emenda do Senado que permite a cessão dos terrenos por cinco anos, de forma gratuita e sem licitação, beneficiando famílias de baixa renda organizadas em associações.

Detalhes da proposta

Os terrenos cedidos poderão ser utilizados para a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano. A cessão será formalizada por um ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que poderá retomar o uso do imóvel a qualquer momento. O parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi favorável à emenda e segue os pareceres das comissões de Agricultura e de Administração.

Impacto orçamentário

O relatório aprovado esclarece que a proposta não terá impacto no orçamento público, embora a comissão não tenha se manifestado sobre os efeitos financeiros da emenda do Senado.

Próximos passos

A alteração ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.