Iniciativa busca reduzir desigualdades e promover saúde ocular entre crianças e adolescentes

CCJ aprova proposta que institui o Programa Bons Olhos Paraná, visando reduzir desigualdades educacionais e promover saúde ocular.

A aprovação do Programa Bons Olhos Paraná e seus objetivos

Em uma reunião extraordinária realizada na segunda-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 1.146/2025, que institui o Programa Bons Olhos Paraná. Este projeto do Poder Executivo tem um objetivo crucial: contribuir para a redução das desigualdades educacionais e da evasão escolar, promovendo a saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

O programa visa implementar atendimentos itinerantes que proporcionem avaliações oftalmológicas precoces em estudantes, tanto de escolas estaduais quanto municipais. Desta forma, espera-se garantir um acesso mais amplo às consultas com oftalmologistas e ortometristas, permitindo a emissão de receituários e a disponibilização de óculos de grau para aqueles que necessitam.

Gestão e monitoramento do Programa

O Governo do Estado do Paraná ressalta que a implementação do Programa Bons Olhos Paraná está alinhada com os direitos das crianças e adolescentes à saúde e à educação. A gestão e o monitoramento da iniciativa serão realizados por uma comissão composta pelas secretarias do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Saúde (Sesa) e da Educação (Seed). Isso garante uma abordagem integrada, podendo incluir outras pastas para maximizar os resultados.

Outras aprovações relevantes

Ainda nesta sessão, a CCJ aprovou outros projetos do Poder Executivo, como o Projeto de Lei nº 1.133/2025, que permite a doação de um imóvel ao município de Iracema do Oeste para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, o Projeto de Lei nº 1.134/2025 autoriza doação de imóvel ao município de Apucarana e o Projeto de Lei nº 1.135/2025 para o município de Flor da Serra do Sul.

Essas aprovações visam reforçar o compromisso do governo com a expansão e melhoria dos serviços de saúde pública e assistência social no estado.

Emendas e pedidos de vista

Durante a reunião, os deputados também aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei nº 1.081/2025, que altera a Lei nº 21.352/2023 para incorporar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) à estrutura da Governadoria. Segundo a justificativa, essa mudança é necessária para alinhar as competências da Sefa ao papel estratégico que exerce nas políticas fiscais e orçamentárias.

No entanto, diversos projetos de lei encaminhados ao colegiado em regime de urgência receberam pedidos de vista. Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 1.147/2025, que trata das funções privativas transitórias, e o Projeto de Lei nº 1.153/2025, que fixa o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Propostas atrasadas e sua relevância

Vários outros projetos também foram discutidos, incluindo o que define parâmetros para a gestão dos hospitais universitários das instituições de ensino superior estaduais. Essa proposta visa reestruturar a governança dessas unidades, promovendo maior integração entre administração, ensino e serviços assistenciais, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

As discussões sobre as emendas apresentadas, assim como as mudanças estruturais propostas, visam modernizar e otimizar o funcionamento do estado, buscando sempre a melhoria nos serviços prestados à população. Com um enfoque claro na saúde e na educação, o Programa Bons Olhos Paraná se destaca como um passo significativo para a promoção de igualdade e bem-estar entre os jovens do estado.