Mudança de nome e novas modalidades estão em pauta

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (4), a comissão para analisar a Medida Provisória que altera o nome do Auxílio Gás dos Brasileiros.

Nesta terça-feira (4 de novembro de 2025), o Congresso Nacional deu início à análise da Medida Provisória 1.313/2025, que tem como objetivo a mudança do nome do “Auxílio Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”. O programa é um dos pilares da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a medida em 4 de setembro.

Estrutura da nova proposta

Por acordo, o comando da comissão ficará a cargo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), enquanto o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) atuará como relator. A proposta apresentada estabelece duas modalidades de benefício: uma transferência bimestral em dinheiro, que pode chegar a até 50% do preço nacional do botijão de gás, e a entrega gratuita dos botijões, autorizada pela ANP, mediante credenciamento.

Requisitos para o benefício

As famílias que serão beneficiadas precisam estar registradas no CadÚnico e ter uma renda mensal de até meio salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.518. Além disso, o texto da MP prioriza a concessão do auxílio a famílias de mulheres que são vítimas de violência doméstica e que estejam sob proteção de medidas protetivas.

Participação de órgãos relevantes

A comissão temática tem a intenção de ouvir representantes de diversas instituições, incluindo o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Assistência Social, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre outros, para garantir uma análise completa e integrada da proposta.