A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9/11), um projeto de lei complementar que amplia a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O texto, de autoria da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO), originalmente previa a inclusão de 14 municípios, mas o relator, deputado Josenildo (PDT-AP), acrescentou mais dois, totalizando 16 novas localidades.
Pelo texto aprovado, passam a integrar a Ride-DF os municípios goianos de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu. Atualmente, o Entorno do DF já conta com 16 regiões.
O relator concluiu que o projeto não implica despesas financeiras ou orçamentárias, argumentando que a inclusão de municípios na Ride tem caráter normativo e não gera impactos no orçamento.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisará também ser aprovada pelo Senado.
