Plataformas podem enfrentar multas de até 6% do faturamento global

Comissão Europeia aponta que Meta e TikTok violaram regras de transparência.

A Comissão Europeia afirmou nesta sexta-feira (24) ter concluído, de forma preliminar, que Meta e TikTok violaram obrigações de transparência previstas na DSA (Lei dos Serviços Digitais, na sigla em inglês). As plataformas não concederam acesso adequado a dados públicos, dificultando o escrutínio sobre seus impactos na saúde física e mental.

Oportunidade de resposta

TikTok, Facebook e Instagram terão agora a oportunidade de responder por escrito e adotar medidas corretivas. Caso a violação seja confirmada, a Comissão poderá aplicar multas de até 6% do faturamento global anual das empresas.

Falhas adicionais no Facebook e Instagram

Além das questões de transparência, a Comissão apontou falhas em Facebook e Instagram, que não oferecem mecanismos simples para que os usuários notifiquem conteúdos ilegais. As plataformas também podem estar utilizando ‘padrões escuros’, que confundem os usuários e desestimulam denúncias, comprometendo o sistema de remoção de material ilegal.

Importância da DSA

Essas práticas são consideradas essenciais sob a DSA, que exige ação rápida das plataformas após serem alertadas sobre conteúdo ilícito. A investigação faz parte dos procedimentos formais abertos contra Meta e TikTok, com o objetivo de aumentar a responsabilização das plataformas digitais na União Europeia.