Medida visa proteger cavidades naturais da exploração para atividades públicas
CMA aprova suspensão de decreto que autoriza a destruição de cavernas para atividades públicas.
Nesta terça-feira (2), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022, que suspende autorização dada pelo Executivo para a destruição de cavernas para atividades consideradas de utilidade pública. Essa decisão é uma resposta à preocupação com os impactos ambientais e culturais da exploração de cavernas, que são reconhecidas como bens da União.
A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu apoio da senadora Leila Barros (PDT-DF). Durante a votação, Barros destacou que a Constituição classifica as cavidades naturais subterrâneas como patrimônio cultural brasileiro, e portanto, merecem proteção especial. O Decreto 10.935 de 2022, que permitiu que órgãos ambientais autorizassem impactos irreversíveis em cavernas, foi alvo de críticas. O decreto permitiu que atividades como a mineração pudessem causar danos significativos a esses espaços.
Impactos do Decreto 10.935 na exploração de cavernas
O decreto em questão determinava que aspectos sobre a relevância de certas cavernas não precisavam ser mais analisados, deixando de lado a caracterização como ‘cavidade testemunho’ e outros atributos ecológicos únicos. Isso gera preocupações, pois pode resultar na destruição irreversível de ecossistemas sensíveis. Além disso, a nova legislação se aplica até mesmo a processos que já estavam em andamento antes da sua promulgação, o que a senadora Leila Barros chamou de grave insegurança jurídica.
De acordo com o senador Contarato, essa mudança na regulamentação representa uma violação das competências do Poder Executivo, que não pode alterar regras de proteção ambiental sem respaldo legal. Ele enfatizou que a Constituição exige que qualquer mudança nesse sentido seja feita através de lei, e não por decreto.
A relevância das cavernas para o patrimônio cultural
As cavernas e grutas são formadas por processos naturais e constituem habitats que abrigam diversas espécies. A classifição dessas cavidades é feita conforme seu grau de relevância, que pode ser máximo, alto, médio ou baixo, de acordo com suas características ecológicas, geológicas e culturais, entre outras. Essa avaliação é crucial para garantir que as áreas mais sensíveis sejam protegidas adequadamente.
Após a aprovação pela CMA, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado se as medidas propostas estão dentro dos limites constitucionais e legais. A relatora votou pela prejudicialidade de outros PDLs apresentados sobre o mesmo tema, argumentando que já estavam obsoletos devido a mudanças superiores na legislação.
Conclusão
A ação da CMA representa um esforço para reverter as permissões que podem causar danos irreparáveis a um patrimônio natural e cultural vital para o Brasil. A proteção das cavernas não é apenas uma questão ambiental, mas também cultural, garantindo que futuras gerações possam usufruir deste rico patrimônio.
