Maior previsão de arrecadação é resultado de revisões e novas medidas tributárias
A CMO aprovou aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026, com novas medidas tributárias.
Aumento de receitas do Orçamento de 2026: CMO aprova revisão
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reuniu nesta terça-feira (3) e aprovou um relatório que prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026, em comparação ao que estava estabelecido no projeto inicial apresentado pelo Executivo. A nova previsão totaliza aproximadamente R$ 2,6 trilhões. Essa modificação reflete uma necessidade de revisão devido a medidas tributárias que não foram aprovadas pelo Congresso, conforme explicou a relatora das receitas, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
De acordo com a senadora, algumas ações, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), podem gerar uma arrecadação maior do que o inicialmente previsto. Além disso, é esperado que a União arrecade aproximadamente R$ 14 bilhões por meio de medidas de defesa comercial voltadas a diversos setores produtivos. Essa previsão foi elaborada considerando as dificuldades enfrentadas pelo governo nos últimos anos, quando, em cinco ocasiões, a arrecadação ficou abaixo do esperado e em 2019 o Congresso não reestimou as receitas orçamentárias enviadas.
Aprovação de crédito especial
Além da revisão das receitas, a CMO também aprovou um projeto de lei que abre um crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões. Esses recursos serão destinados à Companhia Docas do Rio Grande do Norte, para a substituição das defensas marítimas do Porto de Maceió, em Alagoas. As defensas são estruturas que atuam na segurança do porto, absorvendo o impacto de navios durante a atracação, e sua substituição é considerada uma medida necessária para garantir a segurança das operações.
Próximos passos
Após a aprovação desses dois itens cruciais, a reunião da CMO foi suspensa. Uma nova audiência pública sobre obras irregulares está programada para ocorrer, e o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026 será discutido em breve. Essas deliberações são fundamentais para garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, especialmente em um contexto de revisão e ajustes orçamentários necessários frente às realidades econômicas enfrentadas pelo país.
Em suma, a CMO desempenha um papel essencial na reavaliação e aprovação do orçamento federal, destacando a importância de uma gestão fiscal responsável e adaptável às mudanças de cenário econômico.
