Relatório final do Orçamento de 2026 deve ser apresentado até 15 de dezembro
Comissão Mista de Orçamento aprova relatórios setoriais, preparando Orçamento de 2026 para votação no Congresso.
Orçamento de 2026: Votação concluída na Comissão Mista
O Orçamento de 2026 está em fase final de aprovação, com a Comissão Mista de Orçamento completando a votação dos 16 relatórios setoriais nesta quarta-feira. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou que a previsão é que o relatório final seja publicado na próxima segunda-feira, dia 15, e discutido em plenário na terça, 17 de dezembro.
Detalhes dos Relatórios Setoriais Aprovados
Os recentes relatórios discutidos incluem áreas cruciais como Mulheres e Direitos Humanos, Cidades, Turismo, Infraestrutura, Minas e Energia, e Saúde. Um destaque importante foi a votação dos relatórios relacionados à saúde, que absorveram quase 32% das 7.408 emendas parlamentares propostas, resultando em um valor total significativo de R$ 21,4 bilhões. Apesar dessas aprovações, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da área da saúde, alertou que os recursos disponíveis ainda ficam R$ 2,7 bilhões aquém do necessário para cumprir o piso constitucional.
Emendas e Recursos Disponíveis
Os números refletem um esforço considerável do relator em atender as solicitações dos parlamentares; no entanto, o relatório final ainda poderá incluir cerca de R$ 6 bilhões em emendas adicionais de comissões. O senador Efraim Filho destacou que buscarão atender a maioria das emendas, mesmo aquelas com menor destaque, proporcionando um valor mínimo de R$ 1 milhão para garantir que todos os autores possam buscar reforço em dotações.
Desafios nos Setores de Mulheres e Indígenas
Em relação ao relatório de Mulheres e Direitos Humanos, a proposta governamental inicial previa R$ 2,2 bilhões para quatro ministérios relevantes, um montante que representa R$ 169,2 milhões a menos em comparação com o autorizado para o ano de 2025. Em resposta, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do tema, fez um apelo enfático para que não haja cancelamento de despesas essenciais, destacando preocupações relacionadas ao analfabetismo e à violência, especialmente contra mulheres e idosos.
Infraestrutura e Rodovias
Dois grupos de emendas foram relacionados a infraestrutura, com um total de 30 emendas para melhorias em rodovias. Aprovado pelo deputado José Nelto (União-GO), o relatório de Infraestrutura, Minas e Energia recebeu um total de R$ 756 milhões em emendas, com a urgência de implementação, especialmente em um ano eleitoral, onde as emendas precisam ser empenhadas rapidamente.
Próximos Passos na Aprovação do Orçamento
Os relatórios setoriais agora serão incorporados ao relatório final, que ficará sob a responsabilidade do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A análise dos documentos e suas implicações financeiras será crucial para o planejamento orçamentário do próximo ano, tendo em vista a relevância do Orçamento de 2026 para as políticas públicas e investimentos no Brasil.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
