Reunião abordará mudanças nas regras do benefício para pescadores
Comissão mista se reúne para definir plano de trabalho sobre o seguro-defeso na terça-feira, com mudanças nas regras do benefício.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do seguro-defeso se reunirá na próxima terça-feira (10), às 14h30, para discutir o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Beto Faro (PT-PA). Durante a reunião, os parlamentares também votarão requerimentos relacionados ao tema.
Mudanças nas Regras do Seguro-Defeso
A MP 1.323/2025, que está em vigor desde 5 de novembro de 2025, transferiu a responsabilidade do processamento de pedidos de seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho. Essa mudança é parte de um esforço para aumentar a fiscalização e a eficiência no atendimento aos pescadores. Entre as novas exigências, os beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos e cumprir novos requisitos para a concessão e manutenção do benefício.
Críticas e Expectativas
A primeira reunião da comissão, realizada em 3 de fevereiro, foi marcada por críticas em relação à plataforma de cadastro dos pescadores e preocupações sobre a possibilidade de que entraves burocráticos atrasem o pagamento dos benefícios. O seguro-defeso, também conhecido como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, é um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo por mês, destinado a apoiar pescadores durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.
Importância do Benefício
O objetivo do seguro-defeso é garantir uma renda mínima para as famílias de pescadores artesanais durante o tempo em que a atividade pesqueira é suspensa. A dependência econômica dessas famílias torna o benefício crucial para sua sobrevivência e estabilidade financeira durante o período de defeso.
A reunião da comissão será um momento decisivo para discutir as diretrizes que orientarão a aplicação dessas novas regras e o impacto que elas terão na vida dos pescadores artesanais, que enfrentam desafios significativos em tempos de mudanças nas regulamentações e na gestão do benefício.
