Propostas como o Programa Mulher Alerta e monitoramento de agressores estão na pauta da CSP em 1º de dezembro

A Comissão de Segurança Pública avalia projetos para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo o Programa Mulher Alerta.

Comissão de Segurança Pública reúne-se para votar projetos contra violência doméstica

Em 1º de dezembro de 2025, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado realizou sessão para apreciar projetos relacionados à violência doméstica no Brasil. A pauta incluiu propostas que visam ampliar a proteção às mulheres vítimas desse tipo de crime, com destaque para o Programa Mulher Alerta e medidas para o monitoramento dos agressores. A discussão contou com a participação de parlamentares envolvidos na Segurança Pública e na defesa dos direitos das mulheres.

Programa Mulher Alerta propõe nova estratégia de proteção a mulheres vítimas

Um dos principais projetos da pauta foi o PL 670/2023, que institui o Programa Mulher Alerta. Essa iniciativa tem o objetivo de criar mecanismos ágeis para a identificação e proteção das mulheres em situação de risco, facilitando o acesso a serviços de denúncia e apoio. O programa pretende integrar órgãos de segurança, assistência social e saúde, promovendo um atendimento mais eficiente e coordenado para evitar novas agressões e garantir a segurança das vítimas.

Monitoramento da localização do agressor busca aumentar a segurança das vítimas

Outro projeto importante sob análise foi o PL 930/2023, que prevê o compartilhamento da localização do agressor com as autoridades e com a vítima. Essa medida visa prevenir novos ataques, possibilitando uma resposta rápida em caso de violação das medidas protetivas determinadas pela Justiça. A proposta reforça o uso da tecnologia para acompanhar os agressores e prevenir a reincidência das agressões, ampliando a eficácia das ações de proteção.

Alterações na Lei de Execução Penal para reforçar combate à violência

Além das propostas específicas contra a violência doméstica, a CSP avaliou três projetos que propõem alterações na Lei de Execução Penal. Essas mudanças buscam aprimorar os mecanismos legais relacionados à pena e à fiscalização dos condenados, especialmente aqueles envolvidos em crimes contra a mulher. A intenção é garantir maior rigor e efetividade na execução das penas, contribuindo para a prevenção dos crimes e a proteção da sociedade.

Importância da pauta para o fortalecimento da política pública nacional

A sessão da Comissão de Segurança Pública reafirma o compromisso do Senado em enfrentar de forma contundente a violência doméstica, que ainda representa grave problema social no Brasil. Com a aprovação das propostas em pauta, espera-se um avanço significativo na proteção das vítimas, maior integração entre entidades responsáveis e o fortalecimento das medidas restritivas e punitivas contra os agressores. O debate e a votação desses projetos são passos essenciais para a construção de um ambiente mais seguro e justo para as mulheres.

Desafios e próximos passos para implementação das propostas aprovadas

Caso aprovados, os projetos seguirão para análise nas demais etapas legislativas, onde poderão ser aprimorados e discutidos com a participação da sociedade civil, especialistas e órgãos governamentais. A efetividade das medidas dependerá da implementação adequada, alocação de recursos e capacitação dos profissionais envolvidos. A continuidade do acompanhamento dessas políticas será fundamental para garantir que cumpram o papel de combater a violência doméstica e promover a segurança e dignidade das mulheres no país.