Governo prioriza emendas de bancadas-chave para garantir votos decisivos na aprovação do AGU no Senado

Lula prioriza pagamento de emendas para bancadas de Alcolumbre e Weverton Rocha, reforçando campanha de Jorge Messias ao STF.

Governo Lula libera R$ 807 milhões em emendas para bancadas-chave desde indicação de Messias ao STF

Desde 20 de novembro de 2025, quando o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi anunciado como indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado o pagamento de emendas de bancadas de Alcolumbre e relator. Essa estratégia visa fortalecer a campanha de Messias junto ao Senado, onde ele precisa de 41 votos para aprovação, enfrentando a resistência liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que manifestou voto contrário.

Distribuição dos recursos: foco em Maranhão e Amapá para conquistar parlamentares decisivos

A análise dos R$ 807,4 milhões liberados revela que R$ 481,2 milhões correspondem a emendas de bancadas estaduais (RP7), das quais R$ 119,6 milhões foram destinados ao Maranhão, estado base do relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT), e R$ 65,2 milhões ao Amapá, terra de Alcolumbre. Juntos, esses valores representam 22,9% do total desembolsado pelo governo. Além disso, foram pagos R$ 213,8 milhões em emendas de comissão (RP8) e R$ 3,9 milhões em emendas de relator (RP9), que, junto com as bancadas, apresentam baixa transparência e não indicam autoria clara.

Emendas de comissões e o papel do Centrão na articulação governista

As emendas de comissão têm papel estratégico na negociação com os parlamentares, especialmente com integrantes do Centrão, grupo que detém grande influência no Congresso. O governo destinou mais de R$ 200 milhões a essa rubrica desde a indicação de Messias, reforçando seu intento de amaciar a resistência contra o nome do AGU. Em contraste, apenas R$ 108,4 milhões (13,43%) correspondem a emendas individuais, que possuem autoria identificada e maior transparência.

Resistência no Senado e o desafio da aprovação de Messias

A candidatura de Messias enfrenta um cenário de resistência, especialmente devido à preferência da maioria dos senadores pelo nome do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre encabeça a oposição a Messias e tem estimulado seus pares a rejeitá-lo. Apesar disso, a votação está prevista para 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. O governo ainda não enviou oficialmente a mensagem de indicação, podendo postergar o envio para aguardar um ambiente político mais favorável.

Confronto entre Executivo e Legislativo sobre controle do orçamento e indicações ao STF

A disputa pela indicação ao STF reflete um conflito maior entre os poderes Executivo e Legislativo, especialmente acerca do controle das emendas parlamentares e do orçamento federal. Os senadores temem que uma bancada de ministros indicados por Lula possa fortalecer o Executivo no Judiciário, limitando as prerrogativas do Congresso sobre as contas públicas. Essa tensão contribui para a dificuldade na aprovação de Messias, que simboliza uma continuidade da estratégia de controle do Planalto sobre o orçamento nacional.

Contexto político das emendas parlamentares e orçamento secreto

As emendas de bancadas e de comissões, parte do chamado novo orçamento secreto, têm baixa rastreabilidade e dificultam a identificação dos autores, o que intensifica críticas sobre a transparência desses recursos. Desde 2022, cerca de um quarto das despesas discricionárias do governo está sob controle do Congresso, reduzindo a margem de manobra do Executivo nas negociações políticas. Parlamentares, como Flávio Dino, têm buscado combater essa falta de transparência, chegando a bloquear pagamentos para pressionar o governo e o Legislativo a reverem o sistema.

Conclusão: manobras financeiras para garantir aprovação no STF em ambiente político conturbado

A liberação acelerada e direcionada de emendas pelo governo Lula mostra a complexidade das articulações políticas brasileiras, onde interesses regionais e partidários influenciam diretamente decisões de alta relevância institucional, como a indicação de ministros do STF. A disputa pelo comando do tribunal superior envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também estratégicos, relacionados ao equilíbrio de poder entre os poderes da República e ao controle sobre recursos públicos.