Nova lei busca mitigar perdas financeiras dos estados
A nova lei destina R$ 8,3 bilhões para compensar perdas dos estados devido à reforma tributária.
Consequências da nova lei
A recente sanção da Lei 15.296 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um passo significativo na tentativa de compensar as perdas financeiras que os estados enfrentarão com a reforma tributária em andamento. Com a extinção gradual do ICMS e do ISS até 2033, a medida visa garantir que os entes federativos não sejam severamente impactados em sua arrecadação. O montante de R$ 8,3 bilhões, alocado para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, representa um esforço do governo para atenuar os efeitos adversos da reforma.
O Fundo de Compensação
O Fundo, que se tornará essencial à medida que as alíquotas dos tributos citados forem reduzidas de forma gradual a partir de 2029 até sua extinção, será a principal ferramenta para assegurar que estados não fiquem sem recursos para manter suas operações. A legislação estabelece um cronograma claro para a diminuição das alíquotas, oferecendo um horizonte para que os governos estaduais se preparem para a nova realidade fiscal.
Destinações adicionais
Além do valor destinado ao fundo, a nova lei também traz à tona a destinação de R$ 398 milhões para diversos ministérios e R$ 88 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses recursos provêm de remanejamentos orçamentários, evidenciando uma estratégia do governo em otimizar o uso do orçamento disponível, sem comprometer a meta de resultado primário. Essa abordagem é crucial em um cenário onde a sustentabilidade fiscal é constantemente desafiada.
O caminho a seguir
A aprovação dessa lei é um reflexo das discussões acirradas que ocorreram no Congresso Nacional, culminando em sua aprovação em 19 de dezembro de 2025. Com a reforma tributária se desenrolando, os estados precisam planejar cuidadosamente suas finanças futuras, considerando a extinção de tributos que historicamente compuseram uma parte significativa de sua receita. A implementação eficaz do Fundo será fundamental para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e minimizar o impacto econômico da reforma tributária em curso.
