Justiça determina prestação de serviços à influenciadora que usou filha para atacar ex-companheiro online
Influenciadora foi condenada por expor filha em vídeo nas redes sociais para atacar o ex-companheiro, violando a intimidade da criança.
Influenciadora digital é condenada por exposição indevida da filha em redes sociais
Em decisão da 4ª Vara Criminal de Santo André, região metropolitana de São Paulo, uma influenciadora digital foi condenada por exposição indevida da filha menor nas redes sociais. A pena de nove meses e 22 dias de reclusão em regime aberto foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. A exposição indevida de criança nas redes sociais foi o motivo central da condenação, após a influenciadora usar sua filha para atacar o ex-companheiro.
Publicação de vídeo com acusações contra o pai da criança resultou em condenação
O processo apontou que a influenciadora divulgou em sua rede social um trecho de vídeo no qual sua filha, ainda bebê, aparece tomando banho com o pai. A intenção era acusar o ex-companheiro de abuso sexual e incitar reação negativa dos seguidores. Para a Justiça, a conduta da mãe violou a intimidade da criança, configurando crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tribunal deixou claro que a gravidade da exposição indevida se mantém mesmo que a acusação fosse verdadeira.
Tribunal reforça obrigação de comunicar suspeitas às autoridades competentes
O Tribunal de Justiça de São Paulo destacou que, diante de suspeita de abuso sexual, a mãe tinha o dever legal de comunicar imediatamente às autoridades competentes. O uso das redes sociais para expor a situação, buscando engajamento e manifestações de seguidores, foi considerado inadequado e prejudicial à criança. A decisão reforça a proteção à intimidade e integridade dos menores, priorizando o respeito à privacidade mesmo em casos delicados.
Implicações legais e sociais da exposição de menores nas redes sociais
A condenação mostra o cuidado que deve ser tomado ao lidar com informações e imagens de menores em plataformas digitais. A exposição indevida de crianças nas redes sociais pode acarretar constrangimentos, danos emocionais e violação de direitos fundamentais. Este caso evidencia a importância da atuação responsável dos pais e adultos na proteção das crianças, preservando sua dignidade e segurança em ambientes virtuais.
Consequências e cumprimento da pena pela influenciadora
Com a conversão da pena em prestação de serviços à comunidade, a influenciadora deverá cumprir as atividades determinadas pela Justiça no prazo estipulado. A decisão representa uma medida educativa e social para evitar reincidências e reforçar o comprometimento com o respeito às normas que protegem crianças e adolescentes. Este caso serve como alerta para influenciadores digitais e demais usuários sobre os limites éticos e legais da exposição de menores na internet.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: Bacci Notícias
