A exposição a produtos químicos tóxicos durante o trabalho resultou em sérias consequências para a saúde da criança.

Laboratório é condenado após filha de ex-funcionário apresentar malformação devido a exposição a produtos químicos.

Condenação do laboratório Eli Lilly do Brasil por malformação em filha de ex-funcionário

Em 17 de novembro de 2025, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do laboratório Eli Lilly do Brasil, em um caso que envolveu a malformação neural de uma criança. O ex-funcionário, que trabalhou na empresa de 1988 a 1995, passou por uma longa batalha judicial após sua filha nascer com malformações graves, como mielomeningocele e hidrocefalia, decorrentes da exposição a produtos químicos tóxicos durante sua atividade laboral.

O ex-colaborador, que atuava como operador de produção química, teve contato contínuo com solventes orgânicos e compostos clorados, substâncias que, segundo o TST, causaram não apenas problemas de saúde ao trabalhador, mas também afetaram a saúde de sua filha. Após a realização de exames que confirmaram a contaminação e a intoxicação de sua filha com metais pesados e outros agentes prejudiciais, o ex-funcionário decidiu processar a empresa em 2013.

Reconhecimento da responsabilidade do laboratório

No julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) decidiu a favor do autor da ação, apesar das alegações da Eli Lilly de que as malformações eram atribuíveis a predisposições genéticas. A corte reconheceu a relação entre as condições de trabalho do ex-funcionário e as malformações congênitas da criança, levando em conta também a exposição indireta da mãe, que lavava as roupas do trabalhador contaminadas por produtos químicos.

O relator do caso, ministro Cláudio Brandão, destacou que um grande número de empregados da empresa desenvolveu doenças relacionadas à contaminação do ambiente de trabalho. Ele enfatizou que os danos são persistentes e afetam não apenas os trabalhadores, mas também suas gerações futuras.

Indenizações e consequências da decisão

Como resultado da decisão judicial, a Eli Lilly foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos, além de uma pensão mensal vitalícia para a criança. Segundo o Ministério da Saúde, a mielomeningocele e a hidrocefalia são malformações que podem levar a sérias complicações, incluindo paralisia dos membros inferiores e problemas no desenvolvimento intelectual.

A condenação do laboratório Eli Lilly do Brasil estabelece um importante precedente sobre a responsabilidade das empresas em relação à saúde de seus funcionários e suas famílias, especialmente em setores que lidam com produtos químicos perigosos. A decisão reflete a necessidade de um ambiente de trabalho seguro e saudável, protegendo não apenas os trabalhadores, mas também seus familiares.

Contexto sobre malformações congênitas

A mielomeningocele é uma condição em que há uma abertura na coluna vertebral, resultando em uma série de complicações físicas e neurológicas. Já a hidrocefalia é caracterizada pelo acúmulo de líquido cefalorraquidiano no cérebro, o que pode causar pressão intracraniana e comprometimento das funções neurológicas. Ambas as condições exigem cuidados médicos contínuos e podem ter um impacto significativo na qualidade de vida da criança e de sua família.