Tensões entre os Ministérios Públicos fluminense e federal emergem após operações policiais e questionamentos sobre a atuação das forças de segurança.

Atritos entre MP-RJ e MPF se intensificam após megaoperação que resultou em 121 mortes.

Conflito entre MP-RJ e MPF na apuração de conduta policial no Rio

A apuração de conduta policial no Rio de Janeiro se tornou um tema de intenso embate entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF). Essa tensão se intensificou após a megaoperação contra o crime organizado, realizada no final de outubro, que resultou em 121 mortes e acendeu o debate sobre a segurança pública no país.

A origem do embate entre as instituições

A discordância surgiu quando o MPF, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), enviou um ofício ao governador Cláudio Castro (PL-RJ), solicitando informações sobre a referida operação. Para o MP-RJ, essa solicitação representou uma interferência indevida em suas atribuições, levando a instituição a acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para reafirmar sua autonomia na supervisão das forças policiais do estado.

A conselheira Fabiana Barreto, em uma decisão liminar, determinou que o MPF se abstivesse de atuar em casos relacionados ao controle externo das polícias do Rio, mas essa decisão foi revertida posteriormente, permitindo que o MPF pudesse acompanhar as investigações.

As repercussões da decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou sobre o assunto, afirmando que os pedidos do MPF por informações não configuravam controle externo e que a competência para tal era do MP-RJ. Essa decisão foi um desdobramento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que questiona a violência policial nas comunidades e busca diretrizes para reduzir a letalidade policial.

A resposta do MP-RJ e as acusações de ideologia

Em resposta à atuação do MPF, o procurador Antonio José Campos Moreira, do MP-RJ, expressou sua indignação, acusando o MPF e seu subprocurador, Nicolao Dino, de atuarem com uma agenda ideológica que compromete a legitimidade das ações do MP-RJ. Moreira afirmou que a portaria do MPF, que visava apurar violações de direitos humanos, estava em desacordo com a decisão de Moraes e que a atuação do MPF era uma tentativa de desmoralizar o trabalho do Ministério Público fluminense.

Durante um congresso em Brasília, Moreira sugeriu que aqueles no MP que se envolvem em política deveriam se desligar e se filiar a partidos, reiterando a necessidade de respeito entre as instituições.

A petição do MP-RJ no STF

Na sequência, o MP-RJ protocolou uma petição no STF questionando a portaria do MPF, afirmando que os atos recentes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão visavam estabelecer uma “atribuição federal universal” sobre atividades que são de competência do MP-RJ. Essa petição se insere no contexto da ADPF das Favelas e reflete as preocupações do MP-RJ em relação à ingerência do MPF.

A defesa do MPF e a posição da DPU

Em resposta às críticas, Nicolao Dino defendeu que a portaria tinha como objetivo apenas acompanhar as diretrizes da ADPF e não realizar controle externo da atividade policial. A DPU também se manifestou, destacando que suas funções são distintas das do MP e que não busca espaço ou interferência nas atribuições do Ministério Público. A nota da DPU reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e a defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Conclusão

O embate entre o MP-RJ e o MPF ilustra as complexidades e os desafios da apuração da conduta policial no Rio de Janeiro. À medida que as instituições lutam por sua autonomia e por um papel efetivo na supervisão das forças policiais, a sociedade observa de perto as implicações dessas disputas para a segurança pública e a proteção dos direitos humanos no estado.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: MPF