Deputados e senadores se reúnem para discutir vetos presidenciais e propostas de alteração orçamentária
O Congresso Nacional inicia a análise de vetos presidenciais e propostas de lei em sessão conjunta.
Congresso Nacional inicia análise de vetos e projetos de lei
O Congresso Nacional, em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (27), está avaliando a análise de vetos presidenciais e propostas de lei. Para que um veto seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados, ou seja, um mínimo de 257 votos, e 41 votos no Senado. Essa análise se torna crucial em um momento em que diversas propostas importantes estão em pauta.
Vetos a serem analisados
Dentre os vetos que estão sendo discutidos, destacam-se aqueles relacionados à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a mudanças nas remunerações pagas pelo Senado. O Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à manutenção dos vetos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o que demonstra a importância da questão para a administração atual.
Acordos e votações
Um acordo entre o governo e as lideranças partidárias prevê que a votação dos vetos será realizada por meio de cédula, abrangendo 52 dos 59 itens em análise. O líder da Minoria no Congresso, deputado Giacobo (PL-PR), anunciou que um bloco da Câmara dos Deputados, composto por partidos como União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, apoia o adiamento da análise de sete vetos relacionados à Licença Ambiental Especial.
Análise de créditos orçamentários
Além da análise dos vetos, o Congresso Nacional também irá discutir dois projetos de lei que visam alterar o Orçamento deste ano. O primeiro projeto, o PLN 14/25, destina R$ 42,2 bilhões para o reforço de pagamentos de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família. O segundo projeto, PLN 30/25, propõe recursos para reajustes salariais e para a criação de quase 2 mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal.
Acompanhe a sessão ao vivo
Os cidadãos interessados podem acompanhar a sessão ao vivo, que está sendo transmitida por diversos canais de comunicação. A participação da população é fundamental para a transparência e a democracia.
Mais informações sobre as deliberações e o andamento das votações serão disponibilizadas ao longo da sessão. A importância desse momento não pode ser subestimada, pois as decisões tomadas impactarão diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
