Medidas visam enfrentar mudanças climáticas e desastres naturais
O Congresso Nacional aprovou 35 leis que impactam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, com destaque para ações após enchentes no RS.
Em 6 de novembro de 2025, Brasília-DF, o Congresso Nacional aprovou 35 leis com foco na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável, em resposta a desastres climáticos e no contexto da COP30.
Leis relevantes para o meio ambiente
As novas legislações abordam temas como mudanças climáticas, gestão de recursos naturais e desastres ambientais. Dentre as principais leis aprovadas estão:
- Princípios e diretrizes para a proteção do Pantanal (Lei 15.228/25);
- Novo licenciamento ambiental para acelerar empreendimentos estratégicos (Lei 15.190/25);
- Proibição de importação de resíduos sólidos no Brasil (Lei 15.088/25);
- Uso de verba federal para drenagem em municípios afetados por enchentes (Lei 15.112/25).
Resposta a desastres climáticos
As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 motivaram a urgência de algumas dessas leis. A lei de medidas excepcionais para apoio a ações de combate a queimadas irregulares e incêndios florestais (Lei 15.143/25) é um exemplo de uma resposta imediata a eventos climáticos extremos.
Impacto das novas legislações
Com essas aprovações, espera-se que o Brasil avance significativamente na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável, além de mitigar os efeitos de desastres naturais. Essas leis representam um passo importante para a promoção de um futuro mais sustentável.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
