O projeto de lei que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1 será analisado pelo Congresso até o final de maio. Essa modalidade, que exige que o trabalhador atue por seis dias e tenha apenas um dia de folga, está em discussão após ser enviada ao Legislativo pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no dia 14 de abril.
A proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe a diminuição de salários com a implementação das novas regras. Além disso, prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações, visando uma aplicação uniforme em todo o território nacional.
Lula destacou que a proposta foi enviada com urgência constitucional, o que estipula um prazo de 45 dias para deliberação. Se os deputados não cumprirem essa data, a pauta ficará travada para outras votações, podendo impedir o avanço da proposta. O mesmo se aplicaria no Senado, caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados.
A medida é defendida como um passo em direção a uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Apoiadores afirmam que a mudança poderia resultar em benefícios econômicos e alinhar o Brasil a tendências globais. Em contrapartida, críticos alertam que a sociedade ainda não compreende os custos econômicos que essa alteração pode acarretar.
A favor da proposta, muitos enfatizam o aumento do bem-estar e da qualidade de vida que uma carga horária mais flexível poderia proporcionar, visto que a força de trabalho atual se encontra sobrecarregada. Pesquisas Genial/Quaest realizadas em dezembro revelaram que 72% da população é favorável ao fim da jornada 6×1, enquanto apenas 42% dos deputados apoiam a medida, com 45% se posicionando contra e 13% sem opinião.
A resistência à proposta não provém apenas de empresários ou opositores políticos. Um parlamentar argumentou que a mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional para evitar questionamentos futuros no Supremo Tribunal Federal (STF).
