O debate sobre a anistia ganhou novos contornos nos bastidores de Brasília com a circulação de um levantamento detalhado resgatado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O documento, que serve de munição para os defensores da dosimetria e do perdão político, lista as 11 grandes anistias concedidas pelo Congresso Nacional desde o início da República, em 1892. Já foram concedidas mais de 20 anistias políticas e criminais pelo Congresso.
A tese de Hauly e de seus aliados é clara: a anistia não é uma anomalia, mas um instrumento constitucional de pacificação previsto no art. 48 da Carta Magna. O histórico apresentado pelo parlamentar londrinense vai desde o perdão aos envolvidos na Revolta da Chibata (1910) e na Revolução de 30, até a icônica Lei de 1979 e as recentes anistias a policiais e bombeiros em 2011 e 2016.
Ao declarar voto favorável à dosimetria, Hauly sinaliza que o Congresso busca retomar seu protagonismo histórico como “amortecedor” de crises institucionais. Para o grupo, a história mostra que, em momentos de ruptura, o Legislativo sempre foi o caminho para “virar a página”, equilibrando a justiça com a estabilidade democrática. O tema promete ser o fiel da balança nas próximas articulações entre o Planalto e a Praça dos Três Poderes.
Principais anistias concedidas
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Início da República (1892 – 1910): Focadas em revoltas militares e movimentos civis como a Revolta da Vacina e a Revolta da Chibata.
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Era Vargas e Redemocratização (1930 – 1945): Abrangeu desde a Revolução de 30 até o perdão aos perseguidos pelo Estado Novo.
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Período Democrático e Crises (1955 – 1961): Utilizadas para garantir posses presidenciais (como a de JK) e resolver
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impasses após a renúncia de Jânio Quadros.
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Lei da Anistia de 1979: O marco histórico que permitiu a volta de exilados e a transição para a democracia atual.
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Pós-Constituição de 1988: Focada em reparações administrativas (Lei Collor), direitos de servidores e anistias para movimentos reivindicatórios de policiais e bombeiros.
👉 O Congresso já concedeu mais de 20 anistias políticas e criminais ao longo da história.
👉 A competência é exclusiva do Congresso (art. 48, VIII).
👉 O STF sempre respeitou anistias aprovadas pelo Legislativo.
