O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, afirmou que o segmento não recebe do Congresso Nacional a atenção compatível com seu peso na economia. Conselheiro do Sebrae Nacional e do Sebrae Paraná, ele falou ao Congresso em Foco. A entrevista marcou o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, no último sábado (27).
Na entrevista, Santinoni avaliou de forma direta o tratamento dado ao setor.
| Ultimamente, não podemos dizer que estamos sendo correspondidos da forma com que o segmento representa, tanto na geração de emprego como de renda – declarou. Além disso, ele lembrou que as micro e pequenas empresas respondem por praticamente 30% do PIB e por 54% das carteiras assinadas no país.
Em seguida, o presidente citou dois projetos essenciais que ainda seguem parados. O primeiro é o PLP 125, de 2023. Esse projeto atualiza a Lei Complementar 123, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, justamente na parte sem vínculo com tributos.
| São alterações não tributárias da Lei 123. E já há praticamente três anos e a gente não conseguiu aprovar – afirmou.
Já o segundo é o PLP 108, que deve ir a votação. Segundo Santinoni, o texto avançou principalmente por causa do MEI e da microempresa. | Esse PLP 108 era para corrigir o teto do MEI, que está defasado e que são, na maioria, mais de 14 milhões ativos e que precisa realmente ser corrigido – disse.
Portanto, para o presidente da Conampe, a correção do teto do MEI permanece como a real prioridade do setor.
Site da Conampe: conampe.org.br
