Medida beneficia principalmente o Rio Grande do Sul e outros estados endividados
O Congresso Nacional derrubou vetos ao projeto que renegocia dívidas dos estados, beneficiando principalmente o Rio Grande do Sul.
Congresso Nacional derruba vetos a projeto de renegociação de dívidas estaduais
Durante a sessão do Congresso Nacional realizada no dia 27 de novembro de 2025, os parlamentares derrubaram vetos ao Projeto de Lei Complementar 121/24, agora convertido na Lei Complementar 212/25. Este projeto estabelece diretrizes para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. A medida é considerada um passo crucial para a recuperação financeira de diversos estados, com ênfase no Rio Grande do Sul, que é o principal beneficiário da decisão.
O deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, destacou a importância da votação para estados endividados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, enfatizando que os vetos do presidente da República dificultavam o pagamento das dívidas com a União. Ele argumentou que a derrubada dos vetos é essencial para que os estados possam aderir ao programa e regularizar suas pendências financeiras.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, também apoiou a proposta, ressaltando que os estados que serão mais beneficiados não são governados por aliados do governo federal. Ele afirmou que o projeto trará alívio financeiro a todos os estados brasileiros, mas especialmente a regiões que enfrentam dificuldades financeiras.
Além do Rio Grande do Sul, o programa também pode beneficiar estados que forem reconhecidos em estado de calamidade pública, permitindo a redução de parcelas de dívidas e a utilização de recursos financeiros para saldar compromissos com a União. Isso inclui a possibilidade de a União pagar prestações de empréstimos internacionais com garantia do governo federal, incorporando esses valores ao saldo devedor.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acompanhou parte da votação, reconhecendo a crítica situação financeira do estado, um dos mais endividados com o governo federal. O deputado Doutor Luizinho, relator do Propag na Câmara, descreveu o dia como histórico, afirmando que a medida irá liberar os estados de uma carga pesada que limitou investimentos em áreas essenciais como saúde e educação nos últimos anos.
Outro ponto importante do projeto é a permissão para que os estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para cobrir parte da entrada exigida no Propag. Essa utilização deve estar relacionada a projetos de infraestrutura e ações que promovam desenvolvimento econômico e inovação.
Por fim, a votação também resultou na derrubada de um veto que impedia a União de deduzir do valor das parcelas futuras de dívidas os recursos que os estados utilizaram para realizar obras de responsabilidade federal. Essa medida valerá para ações realizadas entre 2021 e 2023. Esse conjunto de decisões representa um avanço significativo na renegociação das dívidas estaduais, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
