Lei de Diretrizes Orçamentárias é crucial para a execução do orçamento em ano eleitoral
LDO 2026 é votada pelo Congresso após aprovação na Comissão Mista de Orçamento.
LDO 2026: Votação no Congresso nesta quinta-feira
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite de quarta-feira (3), será submetida a votação no Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), às 11h. O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), enfatizou a importância do projeto para assegurar a liberação de recursos públicos.
Detalhes da LDO 2026
O projeto PLN 2/2025, agora em votação, inclui medidas para garantir a disponibilização de 65% do total das emendas parlamentares ao orçamento de execução obrigatória. O texto precisa ser aprovado para que o governo consiga cumprir o prazo estipulado, que deve ser até o final do primeiro semestre de 2026, especialmente em um ano eleitoral.
A proposta prevê um superávit orçamentário de R$ 34,3 bilhões, representando 0,25% do produto interno bruto (PIB). A LDO também permite que o governo considere o limite inferior da meta fiscal para estabelecer limitações de gastos, o que pode ser ajustado em até 0,25%.
Mudanças nas prioridades orçamentárias
No projeto original da LDO, a prioridade era o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Contudo, com a inclusão de novas emendas, a proposta agora abrange 64 programas e 128 objetivos.
Principais pontos abordados no relatório
O relatório final traz diversas mudanças significativas:
- Meta Fiscal: O governo pode considerar o limite inferior da meta fiscal para limitar gastos.
- Municípios: Cidades com menos de 65 mil habitantes estão dispensadas de comprovar adimplência para celebrar convênios.
- Entidades privadas: Há autorização para transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras.
- Emendas individuais: O prazo para análise das propostas foi reduzido de 105 para 100 dias.
- Pagamento de emendas: Estabelece um prazo para o pagamento das emendas individuais e coletivas.
Implicações para o Orçamento de 2026
As novas regras influenciam diretamente a execução do orçamento, especialmente em um ano eleitoral, quando a agilidade na liberação dos recursos é crucial. As emendas coletivas poderão ser utilizadas para pagamento de pessoal ativo nos fundos de saúde, o que representa um fator importante para a administração pública.
Além disso, a proposta inclui medidas para a destinação de recursos da União para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, assegurando a integração de modais de transporte e o escoamento da produção rural.
Conclusão
A votação da LDO 2026 é um passo fundamental para garantir a execução do orçamento e a alocação de recursos necessários em um ano eleitoral. A certeza de que 65% das emendas serão pagas até o final do primeiro semestre é um sinal de compromisso com a gestão fiscal e com o atendimento às demandas sociais. Os próximos passos dependerão da agilidade do Congresso em aprovar o projeto e da eficácia das normas estabelecidas para o exercício orçamentário.
