Com a proximidade das eleições de 2026, muitas pessoas se perguntam sobre o que fazer caso não consigam comparecer às urnas. Para aqueles que não votarem, a Justiça Eleitoral estabelece mecanismos para justificar a ausência, além de normas específicas para o pagamento da multa eleitoral.
No primeiro turno, que ocorrerá das 8h às 17h, os eleitores terão a responsabilidade de escolher representantes para seis cargos: presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital. É importante que o eleitor compreenda o que acontece caso não possa ou decida não votar.
Aqueles que faltarem à votação devem buscar justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Essa regularização pode ser feita no mesmo dia da eleição ou posteriormente, respeitando os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição distinta; dessa forma, se o eleitor não votar em ambos os turnos, será necessário justificar a falta em cada um deles. A justificativa não se aplica a cidadãos para os quais o voto é facultativo. Caso não seja apresentada justificativa, o pagamento da multa eleitoral se torna necessário.
Para justificar a ausência, quem estiver fora de seu município no dia da votação pode utilizar o aplicativo e-Título. Alternativamente, o Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser entregue nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa, que estão localizadas nas seções eleitorais. O aplicativo e-Título é gratuito e pode ser baixado nas plataformas Android e iOS. No aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Mais opções” e selecionar “Justificativa de ausência”, além de ter acesso a informações sobre locais para entrega presencial da justificativa.
Caso o eleitor não consiga justificar sua ausência no dia da eleição, ainda há a possibilidade de realizar o procedimento posteriormente. A justificativa pode ser feita através do e-Título ou do Autoatendimento Eleitoral, que está disponível no sistema da Justiça Eleitoral.
Não regularizar a situação pode trazer consequências significativas. Enquanto houver pendências eleitorais, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições estabelecidas no Código Eleitoral. Isso inclui a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, obter documentos como passaporte e carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino, e ainda a não obtenção da Certidão de Quitação Eleitoral.
