Conselho Nacional de Trânsito extingue exigência mínima de aulas em autoescolas para obtenção da carteira de motorista

Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas mínimas em autoescolas para tirar CNH, com redução da carga horária prática para duas horas.

Contran institui fim de aulas obrigatórias para obter CNH com mudança na carga horária prática

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) a resolução que encerra a obrigatoriedade de um número mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo do governo federal com essa reformulação das regras é reduzir o custo do processo para os candidatos. A medida entrará em vigor após publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU).

Mantidas provas teórica e prática, mas com carga mínima reduzida nas aulas práticas

Pelas novas regras aprovadas, as provas teórica e prática para tirar a CNH permanecem inalteradas, garantindo avaliação dos conhecimentos dos candidatos. No entanto, a exigência da carga mínima de aulas práticas caiu de 20 horas para apenas duas horas. Já a obrigatoriedade das aulas teóricas é eliminada, permitindo que os candidatos se preparem conforme suas necessidades.

Instrutores autônomos poderão ministrar aulas sem vínculo com autoescolas

Outra inovação é que as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, independente das autoescolas tradicionais, que deixam de ser obrigatórias. Assim, os interessados poderão aprender a dirigir com profissionais liberais, aumentando as opções de mercado e possivelmente reduzindo os custos associados.

Autoescolas continuam existindo, mas sua utilização será opcional para candidatos

Apesar da desobrigação, as autoescolas poderão continuar operando normalmente, caso optem por oferecer seus serviços. Essa mudança amplia a liberdade dos candidatos para escolher a modalidade de ensino que melhor atenda às suas condições financeiras e logísticas.

Expectativas e impactos da medida no processo de habilitação e no mercado

A alteração representa uma mudança significativa no processo de obtenção da CNH no Brasil. Ao reduzir as exigências de aulas práticas e eliminar a obrigatoriedade de frequência em autoescolas, é esperado que o custo total para se habilitar diminuirá, promovendo maior acesso à carteira de motorista.

O decreto oficializando a resolução deve ser publicado nos próximos dias, oficializando as novas normas para todo o território nacional. As autoridades acompanham a implementação para garantir que a qualidade do ensino e a segurança no trânsito sejam mantidas mesmo com as flexibilizações aprovadas.