Especialistas alertam para os riscos das plataformas ilegais e explicam como os consumidores podem se proteger
A proximidade da Copa do Mundo costuma movimentar não apenas torcedores, mas também o mercado de apostas esportivas. Com milhões de brasileiros acompanhando os jogos e buscando transformar palpites em possíveis ganhos financeiros, especialistas alertam para um cuidado fundamental: saber diferenciar uma plataforma regulamentada de uma operação ilegal.
Desde a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, em janeiro de 2025, o setor passou por uma profunda transformação. Atualmente, as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, precisam cumprir uma série de exigências técnicas, financeiras e de compliance para operar legalmente no país. Apesar dos avanços regulatórios, o mercado ilegal ainda representa um desafio significativo.
Segundo Leonardo Brodsky, diretor de iGaming da Trio, o problema é que muitas plataformas clandestinas continuam atraindo usuários sem oferecer qualquer garantia de segurança. “Hoje existem mais de 190 sites devidamente regulados no Brasil, mas o mercado ilegal ainda é estimado em volume financeiro semelhante ao regulado, pulverizado em milhares de sites diferentes. Essas operações não seguem regras, não recolhem tributos, não possuem mecanismos adequados de proteção ao usuário e podem até manipular as regras de percentual de retorno das apostas, utilizando jogos viciados que rodam em um loop de perdas”, afirma.
Como identificar uma bet legal?
De acordo com os especialistas, existem alguns sinais claros que ajudam o consumidor a identificar se uma plataforma está autorizada a operar no Brasil. O primeiro deles é verificar se o site aparece na lista oficial de operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Outro indicativo importante está no próprio endereço eletrônico. “Todos os operadores autorizados são obrigados a utilizar o domínio .bet.br. Se o site utiliza outra extensão, o consumidor deve desconfiar imediatamente”, explica Brodsky.
O advogado Alberto Goldenstein, especialista em Direito Desportivo e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, reforça que a ausência do domínio oficial costuma ser um dos principais indícios de irregularidades. “Uma bet ilegal deixa rastros claros. Além de não constar na lista oficial do Ministério da Fazenda, geralmente utiliza domínios genéricos e apresenta falhas graves de segurança, como permitir abertura de contas sem validação de documentos”, afirma.
Outro ponto importante está relacionado ao processo de cadastro. Nas plataformas regulamentadas, o reconhecimento facial e a validação documental são obrigatórios. O objetivo é impedir fraudes, lavagem de dinheiro e o acesso de menores de idade. “As empresas licenciadas precisam cumprir exigências rigorosas de KYC (Conheça seu Cliente) e prevenção à lavagem de dinheiro. Isso inclui validação de identidade, monitoramento de transações e rastreabilidade financeira”, explica Goldenstein. O especialista alerta que plataformas que permitem cadastro simplificado, sem conferência documental ou biometria, devem ser vistas com cautela.
Também é importante observar os métodos de pagamento disponíveis. “No Brasil, os operadores regulados utilizam meios de pagamento autorizados e rastreáveis. Se uma plataforma oferece depósitos por criptomoedas ou mecanismos não identificáveis, isso é um forte sinal de irregularidade”, afirma Brodsky.
Outro alerta dos especialistas envolve ofertas promocionais agressivas. Atualmente, as empresas regulamentadas possuem limitações importantes em relação à oferta de bônus e campanhas de aquisição de usuários. Por isso, promessas de ganhos fáceis, bônus excessivos ou vantagens aparentemente irresistíveis podem indicar a atuação de operadores fora das regras brasileiras. “O mercado ilegal não segue qualquer prática de jogo responsável. Muitas dessas plataformas utilizam promoções agressivas justamente para atrair usuários sem oferecer garantias mínimas de segurança”, afirma Brodsky.
E se eu ganhar dinheiro com apostas?
Além da escolha da plataforma, os apostadores também precisam ficar atentos às obrigações tributárias. Segundo Gustavo Portugal Heinze, advogado especialista em Direito Tributário e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, os ganhos obtidos em apostas esportivas regulamentadas estão sujeitos à tributação. “No Imposto de Renda, a tributação incide sobre o ganho líquido, ou seja, a diferença entre os prêmios recebidos e os valores apostados. Nas plataformas regulamentadas, o imposto já é retido na fonte”, explica.
Ele também chama atenção para um detalhe que costuma gerar dúvidas. “O saldo que permanece na carteira da plataforma em 31 de dezembro é considerado patrimônio e deve ser informado na declaração de Imposto de Renda na ficha de Bens e Direitos”, afirma.
Mercado mais seguro depende da escolha do consumidor
Para os especialistas, a regulamentação trouxe avanços importantes para o setor, criando mecanismos de proteção ao usuário e aumentando a transparência das operações. Recentemente, o Banco Central também reforçou o combate às operações ilegais ao ampliar o monitoramento de transações suspeitas relacionadas a apostas clandestinas. Ainda assim, a principal proteção continua sendo a informação. “Quando o consumidor escolhe uma plataforma regulamentada, ele passa a contar com fiscalização governamental, regras de proteção financeira, mecanismos de jogo responsável e canais formais de atendimento. A escolha da plataforma é o primeiro passo para uma experiência segura”, conclui Brodsky.
Com a Copa do Mundo se aproximando e o interesse pelas apostas esportivas em alta, especialistas recomendam que os brasileiros transformem a empolgação pelos jogos em entretenimento responsável, sempre verificando se a plataforma escolhida opera dentro das regras do mercado brasileiro.
Sobre a Trio Grupo Financeiro
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