Etapas e expectativas do processo de privatização
O governo de Minas Gerais enviou diretrizes para a desestatização da Copasa, sem necessidade de referendo popular.
O governo de Minas Gerais enviou nesta quarta-feira (5) à Copasa (CSMG3) um ofício com as diretrizes e normas para dar prosseguimento ao processo de desestatização da companhia de saneamento. A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que dispensa a realização de um referendo popular para a desestatização da empresa.
Responsabilidades da Copasa
O documento assinado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, recomenda à Copasa realizar diretamente ou por meio da contratação de terceiros as análises de pré-viabilidade, levantamentos, estudos, diligências e serviços para subsidiar a decisão do governo de desestatizar a companhia. A Copasa deverá atuar como responsável pela contratação de consultores e assessores técnicos, garantindo a transparência do processo para os públicos interessados, especialmente prefeitas e prefeitos dos municípios atendidos.
Próximos passos
O próximo passo para a desestatização é a avaliação do projeto de lei 4.380 pelos parlamentares mineiros. O PL depende também de aprovação em plenário, com quórum qualificado, ou seja, o apoio de ao menos três quintos dos deputados estaduais, assim como foi a PEC. A votação da PEC foi bastante apertada, com a base do governador Romeu Zema (Novo) conquistando os exatos 48 de 77 votos necessários para a aprovação em segundo turno.
Expectativas para a privatização
A expectativa é que os trâmites na ALMG sejam finalizados até o final de novembro, conforme estimativa do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), divulgada em meados de setembro. Ele previu a conclusão da privatização até o primeiro trimestre de 2026, antes do período pré-eleitoral.
Fonte: www.moneytimes.com.br
