Medida busca aumentar arrecadação e ajustar o orçamento de 2026.
A Câmara aprovou cortes em benefícios fiscais e taxação sobre apostas e fintechs, visando aumentar a arrecadação.
Aprovada a proposta de corte em benefícios fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 17 de dezembro de 2025, um projeto de lei que visa a redução de benefícios fiscais em 10% ao longo de dois anos. Essa medida surge em resposta a uma necessidade urgente de equilibrar as contas públicas, especialmente após a derrubada da Medida Provisória que buscava aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O contexto da decisão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articulou a aprovação do texto, que integra um pacote fiscal que inclui cortes de despesas e um aumento na tributação sobre empresas de apostas e fintechs. O governo espera que a votação no Senado ocorra rapidamente, possibilitando a finalização do orçamento ainda este ano.
Haddad prevê que essas mudanças possam gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões, crucial para atender à meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, ou cerca de R$ 34 bilhões. No entanto, o impacto total do projeto ainda não foi detalhado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, o que gera algumas incertezas entre os parlamentares.
Detalhes das mudanças tributárias
As reduções de benefícios fiscais afetarão diversos tributos, incluindo:
- PIS/Pasep e suas versões de importação;
- Cofins e Cofins-Importação;
- IRPJ e CSLL;
- Imposto de Importação;
- IPI;
- Contribuições Previdenciárias.
Adicionalmente, 3% da arrecadação líquida das apostas será destinada à Seguridade Social, mantendo os 12% previstos no marco regulatório estabelecido em 2023. As operadoras de apostas, por sua vez, terão uma redução em sua fatia de lucro, passando de 88% para 85%.
O aumento da CSLL para fintechs também está em pauta, com uma alíquota que será de 12% até 2027 e 15% a partir de 2028. O governo espera que essas medidas resultem em um alívio financeiro de R$ 1,6 bilhão.
Implicações sobre os juros e restos a pagar
Outro ponto importante do projeto é a alteração na tributação dos juros sobre capital próprio, que passará de 15% para 17,5%. Essa mudança deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 2,6 bilhões. Além disso, o texto propõe novas regras para a utilização de restos a pagar de emendas, permitindo que valores cancelados desde 2019 possam ser revalidados até o final de 2026. Isso possibilita uma maior flexibilidade orçamentária para priorizar obras essenciais.
Dessa forma, a aprovação deste projeto representa um movimento significativo do governo em busca de um ajuste fiscal necessário, com implicações diretas para diversos setores da economia, especialmente os de apostas e fintechs.
