A recente Decisão da Corte Constitucional da Itália de manter as restrições à cidadania — introduzidas a partir do chamado “Decreto Tajani” — marca um novo capítulo no debate sobre o reconhecimento do direito à cidadania por descendência. A medida, que alterou a interpretação tradicional do ‘ius sanguinis’, tem gerado preocupação entre milhões de ítalo-descendentes, especialmente no Brasil.
A manutenção dessas restrições pela Corte sinaliza uma mudança relevante na forma como o Estado italiano interpreta o direito à cidadania. Trata-se de um ponto de inflexão, que exige atenção tanto jurídica quanto institucional.
Segundo a advogada, o chamado Decreto Tajani trouxe uma abordagem mais restritiva ao reconhecimento da cidadania, limitando o alcance geracional e impondo novos critérios que, na prática, dificultam o acesso ao direito historicamente reconhecido.
A especialista alerta ainda que eventuais mudanças com efeitos restritivos podem levantar questionamentos relevantes no campo do direito constitucional e da proteção de direitos adquiridos.
O desafio agora será conciliar a necessidade administrativa do Estado com a preservação de garantias fundamentais. Esse equilíbrio será determinante para o futuro do reconhecimento da cidadania italiana.
A especialista também ressalta que há um movimento estratégico do governo italiano de reaproximar os cidadãos reconhecidos do território e da cultura do país.
