A recente decisão de bloquear R$ 461,7 milhões do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o ano de 2026 tem gerado preocupações sobre a previsibilidade de uma das principais políticas de gestão de risco da agropecuária no Brasil. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) avaliou que essa medida reflete uma instabilidade que prejudica o planejamento tanto de produtores rurais quanto de seguradoras e do governo, especialmente em um contexto de crescente exposição a eventos climáticos extremos.
Com o bloqueio, o orçamento que antes era de R$ 1,1 bilhão para o PSR foi reduzido para cerca de R$ 638 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 100 milhões já foram utilizados, restando cerca de R$ 500 milhões disponíveis para auxiliar na contratação de seguros pelos produtores. A entidade ressaltou que essa instabilidade orçamentária ocorre em um momento crítico, em que há alertas sobre a possível formação de um novo ciclo do fenômeno El Niño, que pode trazer eventos climáticos severos a várias regiões produtoras do país.
O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Daniel Nascimento, enfatizou que os fenômenos climáticos extremos já são uma realidade na agricultura brasileira e, portanto, devem ser considerados no planejamento das políticas públicas. Ele destacou que a maior preocupação não é apenas a ocorrência de eventos climáticos, que podem ser monitorados, mas sim a incerteza quanto à disponibilidade dos recursos destinados à subvenção.
Nascimento afirmou que o bloqueio recente dos recursos do PSR evidencia uma questão que persiste há anos e que compromete a expansão da proteção no campo: a falta de previsibilidade orçamentária. O seguro rural é uma ferramenta essencial de gestão de risco, que demanda planejamento a longo prazo por parte dos produtores, seguradoras e do governo.
A FenSeg observou que os efeitos dessa instabilidade já são visíveis na área coberta pelo programa. Dados apresentados pela entidade revelam que a cobertura garantida pelo PSR caiu de aproximadamente 13,7 milhões de hectares em 2021 para cerca de 3,2 milhões de hectares em 2025. Essa diminuição na cobertura destaca a urgência de garantir maior previsibilidade às políticas públicas, permitindo que mais produtores tenham acesso a ferramentas de gestão de risco.
Além disso, a FenSeg informou que está acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 2.951/2024 no Senado, que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta visa atualizar o marco legal do seguro rural, introduzindo medidas que buscam ampliar a segurança jurídica e criar mecanismos que favoreçam uma maior estabilidade para a política pública.
