Pedidos acumulados travam comissão que investigaria fraudes do Banco Master
A CPI do Master na Câmara esbarra em uma fila de quinze requerimentos represados desde 2023, dificultando investigações sobre fraudes no Banco Master.
A instalação da CPI do Master na Câmara dos Deputados enfrenta um entrave significativo devido à existência de uma fila de quinze requerimentos para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) represados desde 2023. Essa situação impede o avanço do pedido que visa investigar fraudes no Banco Master, um dos principais temas de investigação da Polícia Federal.
Contexto da fila de requerimentos na Câmara
Desde 2023, diversos pedidos de CPIs aguardam análise ou admissão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está no cargo há quase um ano. O parlamentar tem manifestado preocupação com o impacto da criação simultânea de várias CPIs no funcionamento da Casa, ressaltando limitações regimentais e operacionais.
Os requerimentos acumulados abrangem temas variados, desde fraudes no INSS até abusos de autoridade, passando por investigações sobre planos de saúde e tráfico infantil. A regra interna da Câmara, que permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs, tem sido um argumento central para o adiamento das análises dos novos pedidos.
A CPI do Master e sua importância
O pedido para a CPI do Master já conta com mais de 171 assinaturas, número necessário para a formalização do requerimento. A expectativa é que o documento seja protocolado na retomada dos trabalhos do Congresso, agendada para 2 de fevereiro de 2026, tornando-se o 16º pedido na fila.
Essa comissão busca apurar as negociações para a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, rejeitada pelo Banco Central, e as supostas fraudes na instituição controlada por Daniel Vorcaro. A Polícia Federal investiga um esquema que pode envolver cerca de R$ 12 bilhões em operações irregulares com Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Implicações políticas e regimentais
Hugo Motta tem enfatizado que, apesar das CPIs serem um direito das minorias na Câmara, cabe ao presidente da Casa decidir o momento adequado para sua instalação, considerando a ordem cronológica dos pedidos e a capacidade operacional da Câmara. Ele defende que priorizar requerimentos específicos poderia prejudicar outras minorias legislativas e o funcionamento do Congresso.
Argumentos semelhantes foram validados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que negou uma ação que buscava obrigar a criação de outra CPI, reforçando a prerrogativa do presidente da Câmara em pautar os requerimentos conforme o regimento.
Repercussão das operações da Polícia Federal
As recentes operações da Polícia Federal, incluindo a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a liquidação extrajudicial da instituição, ampliaram a pressão sobre os parlamentares para que a CPI seja instalada. No entanto, o contexto político do ano eleitoral aumenta a complexidade da aprovação e andamento da comissão.
Diversidade dos temas represados
Além da CPI do Master, outros pedidos aguardam análise, como investigações sobre fraudes em planos de saúde, violência contra mulheres, tráfico infantil, e crimes digitais contra grupos vulneráveis. Essa diversidade reflete a complexidade do cenário político e a dificuldade em conciliar todas as demandas legislativas.
Hugo Motta justificou que não há prazo para apreciação dos requerimentos e que o atendimento imediato a todos poderia comprometer recursos humanos e infraestrutura, afetando as atividades da Câmara.
A situação evidencia o desafio da Câmara dos Deputados em equilibrar o direito das minorias de instaurar CPIs com a operacionalidade e prioridades políticas da Casa, especialmente diante de temas sensíveis como os investigados na CPI do Master.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
