Senadores expressam preocupações sobre a superlotação e falta de informações no sistema carcerário brasileiro

Senadores ouvem diretor de Inteligência Penal e pedem dados mais detalhados para abordar a superlotação carcerária.

CPI investiga a superlotação e falta de dados no sistema carcerário

Na audiência realizada nesta quarta-feira (19), a CPI que investiga o crime organizado recebeu o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais. Nesta sessão, foram abordados dados alarmantes sobre o sistema carcerário, que atualmente abriga 702 mil presos, enquanto a capacidade total dos presídios é de apenas 500 mil. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, evidenciando problemas históricos na gestão dos presos.

Dados insuficientes para a condução da política penal

Durante sua apresentação, Morais destacou a necessidade urgente de medidas para reduzir a superlotação, mencionando que seriam necessários cerca de R$ 14 bilhões para suprir o déficit carcerário. Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) consideraram os dados apresentados insuficientes. Contarato expressou sua perplexidade ao afirmar que faltam informações sobre o que funciona no sistema e ressaltou que “um estado que não tem informação é um estado que está cego”.

O surgimento das facções criminosas

Morais também fez referência ao surgimento das duas principais facções criminosas do Brasil, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que nasceram em contextos de superlotação. Essa situação não apenas afeta os presos, mas também suas famílias e os agentes do sistema penal. A CPI indagou sobre a taxa de reincidência dos presos e a eficiência de medidas como a tornozeleira eletrônica.

Propostas para contornar a crise carcerária

A discussão incluiu o apoio ao Plano Pena Justa, uma iniciativa que busca promover penas alternativas à prisão e acelerar a análise de processos criminais de presos provisórios. Essa proposta se alinha a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2023 classificou a superlotação carcerária como uma inconstitucionalidade estrutural. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou que o aprisionamento em massa contribui para a filiação a organizações criminosas, criando um ciclo vicioso.

Críticas ao modelo de gestão carcerária

O relator da CPI, Alessandro Vieira, criticou a ausência de estimativas orçamentárias para implementar o plano e destacou que a quantidade de presos no Brasil não é excessiva quando comparada a outros países, considerando a população. Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR) avaliou que o plano pode ser ineficaz, pois diminui o número de prisões em vez de aumentar a capacidade carcerária.

Desafios no sistema penitenciário

Morais também abordou a questão das visitas íntimas nos presídios federais, que estão proibidas desde 2017. Ele destacou que, embora as prisões federais enfrentem desafios, como a infiltração de celulares, a estrutura física adequada tem contribuído para um controle mais eficiente. Apesar disso, quase 7 mil celulares foram apreendidos entre 2023 e 2025.

Conclusão e próximos passos

A audiência foi marcada por um adiamento do depoimento de Lincoln Gakiya, promotor de Justiça que investiga o PCC. A CPI continuará a busca por dados mais robustos e soluções efetivas para a crise no sistema carcerário brasileiro.