Aprovado pelo Congresso, o crédito busca equilibrar as contas públicas e garantir benefícios sociais

O Congresso aprovou R$ 42,2 bilhões em créditos para o Bolsa Família e Previdência, visando ajustar o Orçamento de 2025.

Crédito extra de R$ 42,2 bilhões: contexto e aprovações

O Congresso Nacional aprovou, recentemente, a liberação de R$ 42,2 bilhões em créditos extras, que serão utilizados para complementar o pagamento do Bolsa Família e benefícios previdenciários. Essa decisão, tomada na quinta-feira (27), busca ajustar o Orçamento de 2025 em um momento em que o governo enfrenta desafios fiscais significativos.

Cristiano Noronha, da Arko Advice, participou de uma entrevista no Live CNN e destacou a relevância dessa medida em um contexto de busca por equilíbrio das contas públicas. Ele enfatizou que a liberação dos créditos extras é uma prática que já faz parte da dinâmica orçamentária do país, embora sua implementação dependa de aprovações subsequentes, evitando assim que o governo federal tenha total liberdade para gastar sem supervisão.

Desafios fiscais e medidas complementares

O valor inicialmente proposto para os créditos extras foi reduzido pelo Ministério do Planejamento, reflexo de uma recente melhora na arrecadação. No entanto, a situação fiscal do governo ainda é delicada, o que torna urgente a busca por alternativas de arrecadação. Além da aprovação do crédito extra, outras medidas estão sendo consideradas, como o projeto de lei do Devedor Contumaz, a redução linear de 10% em benefícios fiscais e o aumento da taxação sobre bets e fintechs.

A implementação desses créditos vem em um momento crucial, onde a “regra de ouro” da Constituição, que proíbe a emissão de dívida para pagamento de despesas correntes, apresenta um desafio maior para a administração pública. Para lidar com esse cenário, o governo teve que recorrer a operações especiais, que precisam da autorização do Congresso para serem efetivadas.

A aprovação e seu impacto social

De acordo com Noronha, a aprovação do crédito extra foi considerada uma das pautas menos desafiadoras para o governo, dado que os parlamentares dificilmente votariam contra propostas que impactam diretamente beneficiários de programas sociais. A eventual rejeição poderia não apenas prejudicar aqueles que dependem do Bolsa Família e da Previdência, mas também gerar um desgaste político significativo para os congressistas envolvidos na votação.

Essa dinâmica de aprovação reflete a intersecção entre a necessidade de ajuste fiscal e o compromisso do governo com suas obrigações sociais. A liberação dos créditos é vista como um passo necessário para garantir que os compromissos sociais sejam mantidos, mesmo em um clima de dificuldades orçamentárias.

Conclusão

A liberação dos R$ 42,2 bilhões em créditos extras representa uma tentativa do governo de equilibrar suas contas enquanto atende às demandas sociais. A medida, embora polêmica em alguns aspectos, parece ser uma solução viável para um cenário fiscal em crise, garantindo que os benefícios sociais continuem a ser pagos. A discussão sobre a sustentabilidade e a responsabilidade fiscal continua, mas por ora, os beneficiários podem respirar um pouco aliviados com a aprovação deste crédito.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br