Senador aponta restrições à análise de pedidos de impeachment pelo Senado
Senador Plínio Valério critica decisão de Gilmar Mendes que limita pedidos de impeachment no Senado.
Crítica de Plínio Valério à decisão de Gilmar Mendes
Na sessão realizada no Plenário nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) expressou sua oposição à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afeta os pedidos de impeachment contra ministros da própria Corte. Ao tentar restringir a possibilidade de cidadãos solicitarem ao Senado a análise de crimes de responsabilidade, a medida, segundo Valério, desrespeita a competência constitucional do Senado e fere a democracia.
Limitações impostas pela decisão judicial
Valério definiu a decisão de Mendes como intempestiva e surpreendente, ressaltando que a liminar impede que cidadãos representem oficialmente contra membros do STF. Para o senador, isso contraria a noção de que “todo poder emana do povo” e representa uma tentativa de proteção institucional dos ministros. Ele enfatizou que tal abordagem apenas serve para desviar a atenção de questões importantes.
Defesa do debate legislativo
Em sua fala, o senador insistiu na importância de o Senado reagir de forma proativa, buscando promover um debate legislativo a respeito das prerrogativas desta Casa. Segundo Valério, a Constituição é clara ao designar ao Senado a responsabilidade de processar pedidos de impeachment. “Se a lei é antiga, que se mude a lei! Mas de forma democrática, no Parlamento, e não através de decisões unilaterais de ministros”, destacou.
A Constituição e o direito de petição
Plínio Valério também mencionou a cláusula pétrea da Constituição que assegura o direito de petição aos cidadãos nos Poderes Públicos, um aspecto que reforça a necessidade de um espaço democrático nas discussões sobre a abertura de processos de impeachment. Ele criticou o que considera uma usurpação de poder por parte do Judiciário, afirmando que o papel do Legislativo é fundamental na defesa dos direitos do povo.
Conclusão
A fala de Plínio Valério na tribuna foi um claro sinal do seu descontentamento com a decisão de Gilmar Mendes e uma chamada à ação para que o Senado não se submeta a pressões externas que possam comprometer suas atribuições constitucionais. O senador reafirmou que a autonomia do Senado é crucial para a democracia e deve ser preservada contra intervenções indevidas. Em momento de incerteza política, seu discurso ressalta a importância da preservação das prerrogativas legislativas e a proteção dos direitos dos cidadãos.
