Governo federal define prazos para implementação do cadastro biométrico
Governo federal anuncia prazos para a implementação da biometria obrigatória em programas sociais até 2028.
O governo federal anunciou o cronograma de implementação da biometria obrigatória em benefícios sociais, uma medida que busca prevenir fraudes. Os detalhes deste processo serão divulgados nas portarias que regulamentarão a iniciativa, com publicação prevista para esta sexta-feira (21). O cronograma estabelece uma transição escalonada até 2028, permitindo um período de adaptação para os beneficiários.
Utilização de biometrias já cadastradas até 2026
A partir da implementação, os novos solicitantes de benefícios sociais poderão utilizar a biometria já cadastrada em três bases diferentes: do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa flexibilidade será permitida até maio de 2026, quando todos os novos pedidos de benefícios sociais precisarão ser realizados exclusivamente com a biometria da CIN.
Prazo final para cadastramento
O cadastramento da biometria será contínuo até dezembro de 2027, quando todos os beneficiários precisarão estar registrados na base específica da CIN. Essa mudança é vista como uma tentativa do governo de combater fraudes envolvendo benefícios sociais, segundo analistas. “Quem não tem o rosto registrado terá que registrar a partir de agora”, explica um especialista em economia. A medida é parte de um esforço mais amplo para modernizar e agilizar processos administrativos, além de prevenir o uso indevido de dados de terceiros para obtenção de benefícios.
Exceções ao cadastro biométrico
Vale ressaltar que a nova regra prevê exceções para alguns grupos específicos. Idosos, residentes fora do país, moradores de áreas de difícil acesso e pessoas com dificuldades de locomoção estarão dispensados da obrigatoriedade do cadastro biométrico. Essa abordagem busca garantir que as mudanças não afetem negativamente os cidadãos que enfrentam barreiras de mobilidade ou que se encontram em situações excepcionais.
Avaliação das medidas
A avaliação sobre a implementação da biometria obrigatória em benefícios sociais aponta que se trata de uma tentativa do governo de estrangular fraudes. “Desde que assumiu a gestão, está tentando passar um pente fino nos programas sociais”, ressalta o analista. O conjunto de ações também visa à modernização dos serviços prestados, tornando-os mais seguros e eficientes para os cidadãos.
A medida de cadastro biométrico deve ser acompanhada de campanhas informativas para que os beneficiários compreendam a nova dinâmica e se adequem às exigências. O governo se compromete a garantir que todos os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para realizar o cadastramento de forma tranquila e sem complicações.
Com a implementação da biometria obrigatória, espera-se uma redução significativa nos casos de fraudes que comprometem a eficácia dos programas sociais, permitindo que os recursos cheguem efetivamente a quem realmente necessita. Essa mudança representa um passo importante na modernização da gestão pública e na proteção dos direitos dos cidadãos que dependem desses benefícios.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
