Novo decreto facilita abertura de empresas e aumenta categorias isentas na capital paranaense

Curitiba aumentou para 1.200 as atividades isentas de alvarás, promovendo a desburocratização e facilitando a abertura de empresas.

Curitiba dá um passo significativo em desburocratização empresarial

Curitiba, em 11 de novembro, deu um passo importante para se tornar a capital mais amigável aos negócios no Brasil. O prefeito Eduardo Pimentel assinou o decreto número 2.350, que estabelece o projeto Facilita Mais. Esse projeto aumentou o número de atividades classificadas como de baixo risco, passando de 606 para 1.200 categorias empresariais que estão dispensadas de alvarás e licenças para operar.

“Curitiba está mostrando ao Brasil que é possível simplificar, inovar e gerar oportunidades para quem quer empreender. O Facilita Mais Curitiba é um incentivo ao desenvolvimento e à geração de empregos. Já somos a capital mais rápida na abertura de empresas e, com esse decreto, vamos avançar, atraindo mais investimentos para nossa capital”, declarou o prefeito Eduardo Pimentel.

Novos setores beneficiados pelo decreto

Entre os novos setores que agora contam com a desburocratização estão transportes, serviços postais, instituições financeiras, construção civil e educação. O decreto também traz melhorias para empresas classificadas como de médio risco, permitindo a emissão automática do alvará logo após a criação do CNPJ, sem exigências prévias. As novas diretrizes entrarão em vigor em fevereiro de 2026, após as adaptações necessárias no sistema de cadastramento de empresas.

Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica

O novo decreto regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019), um marco na modernização do ambiente de negócios. Com essa regulamentação, empresas enquadradas como de baixo risco podem iniciar operações imediatamente após a consulta de viabilidade e autodeclaração, sem a necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros.

Curitiba no topo do ranking nacional

Com essa ampliação, Curitiba assume o primeiro lugar do país no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo. No último levantamento, a capital paranaense ocupava a sétima posição. Agora, Curitiba não só superou as demais capitais, como ultrapassou Pinhalzinho (SC), que estava no topo do ranking nacional.

O projeto, liderado pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, contou com a participação de várias secretarias.

Burocracia como entrave ao empreendedorismo

“A burocracia para abertura de empresas sempre foi um entrave para o empreendedorismo brasileiro. O poder público precisa ser um indutor do empreendedorismo. Estamos fazendo isso com sucesso em Curitiba”, afirmou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. Ele ressaltou que essa evolução é possível devido à responsabilidade fiscal do município.

O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Martins, destacou que a iniciativa demonstra um verdadeiro desenvolvimento econômico, com coragem e eficiência. “O Facilita Mais é uma virada de chave na forma como o poder público enxerga quem empreende. Estamos dizendo que aqui o empreendedor é bem-vindo e que a Prefeitura confia nas pessoas que geram trabalho, renda e oportunidades”, afirmou Martins.

Tempo recorde para abrir empresas

Atualmente, Curitiba é a capital mais rápida para abertura de negócios no Brasil, conforme levantamento do Mapa das Empresas, do governo federal. O tempo médio para abrir uma empresa na cidade é de apenas duas horas, 90% mais rápido que a média brasileira, que é de 21 horas. Curitiba lidera esse ranking, junto com Aracaju (SE), enquanto outras capitais como Recife (PE) e Porto Alegre (RS) demoram três horas.

Evelize Tarasiuk, gerente de cadastro da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, destacou que o novo decreto representa um avanço significativo na estratégia de desburocratização. A cidade também tem implementado outras ações para facilitar a abertura de negócios, como a adesão à Redesim e a revisão de legislações. Essas iniciativas garantem aos empreendedores o início das atividades de forma rápida e descomplicada, contribuindo para o sucesso de seus negócios e o desenvolvimento econômico da cidade.

Fonte: nossodia.com.br