Iniciativa busca incentivar a participação cidadã e proteger o patrimônio público

Projeto de lei propõe recompensas financeiras para cidadãos que denunciarem atos de vandalismo em Curitiba.

Motivado pelos recorrentes casos de vandalismo e descarte irregular de resíduos na cidade, o vereador Sidnei Toaldo (PRD) apresentou um projeto de lei que institui um programa de denúncia com recompensa em Curitiba. A iniciativa cria o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, voltado à valorização da participação popular e ao fortalecimento da cultura de responsabilidade social.

O texto tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde julho e aguarda um parecer final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme sua redação, os cidadãos poderão receber recompensa financeira caso apresentem denúncias que resultem na identificação e responsabilização de infratores. As comunicações deverão ser feitas pelos canais oficiais a serem definidos pelo Executivo municipal.

Condutas passíveis de denúncia

Entre as condutas passíveis de denúncia estão pichação não autorizada, vandalismo, furto de fiação elétrica, descarte irregular de lixo e depredação de bens públicos, além da identificação de pontos de tráfico de drogas. O denunciante poderá optar pelo anonimato, mas, para receber a recompensa, deverá estar previamente cadastrado e identificado, com garantia de sigilo.

Regulamentação e funcionamento

A matéria também prevê que a regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo, que terá 90 dias para definir as regras de funcionamento e os critérios para o pagamento da recompensa. Em caso de múltiplas denúncias sobre o mesmo fato, a prioridade será dada a quem tiver feito a primeira comunicação válida.

Justificativa do vereador

Na justificativa, Sidnei Toaldo afirma que a proposta visa reforçar a cooperação entre o cidadão e o Poder Público na preservação do patrimônio urbano e ambiental. “O programa busca estimular a cidadania ativa, a participação popular e a corresponsabilidade na proteção dos bens coletivos, combatendo condutas que prejudicam a segurança e a qualidade de vida nas cidades”, explica o parlamentar.

O texto destaca ainda que o pagamento da recompensa ocorrerá após a confirmação da responsabilização do infrator, reconhecida por autoridade administrativa ou policial, o que, segundo o autor, garante transparência e evita abusos. “Trata-se de uma medida educativa e preventiva, de baixo custo e alto potencial de impacto, que valoriza o engajamento social e promove maior eficiência na gestão pública”, complementa Toaldo.

A proposta tramita desde o final de julho e já passou por uma primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi devolvido ao gabinete parlamentar para ajustes. A próxima etapa é uma reanálise pelo colegiado, se os apontamentos feitos a Sidnei Toaldo forem atendidos.