Contran aprova resolução que permite uso de veículos de instrutores autônomos ou candidatos na prova prática da CNH
Contran aprova uso de veículos de instrutores autônomos ou candidatos na prova prática da CNH, acabando com obrigatoriedade da autoescola.
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola e uso do carro na prova prática
Em 1º de dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade a resolução que elimina a exigência de um número mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra prevê que o veículo usado na prova prática poderá ser de autoescolas, instrutores autônomos ou do próprio candidato. O instrutor autônomo é uma novidade que permite maior flexibilidade para os futuros motoristas.
Quem poderá fornecer o carro utilizado na prova prática da CNH
Segundo o artigo 40 da minuta da resolução, o veículo utilizado no exame prático deve preencher as condições de circulação e segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas normas complementares do Contran. Caso o carro seja do candidato, os equipamentos necessários para o monitoramento eletrônico do exame deverão estar instalados previamente, sob responsabilidade do órgão executivo de trânsito competente ou entidade credenciada.
Condições e requisitos para o carro usado no exame prático
O veículo utilizado na prova prática deve estar em conformidade com os requisitos legais para garantir a segurança dos candidatos e avaliadores. Isso inclui estado adequado de manutenção, sinalização e funcionamento dos equipamentos obrigatórios. Além disso, quando utilizado veículo do candidato, todos os instrumentos para o monitoramento eletrônico da avaliação precisam ser instalados no local e supervisionados para garantir a lisura do exame.
Novidades no processo para obtenção da CNH e impacto para candidatos
Com a nova resolução, não haverá mais um mínimo obrigatório de aulas teóricas, e a carga horária mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas. As aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, o que pode reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Mesmo assim, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
Reação das autoescolas e os objetivos do governo federal
Embora as autoescolas possam continuar atuando, sua participação não será mais obrigatória, o que revoltou algumas entidades do setor que pretendem apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já o governo federal defende que a medida democratiza o acesso à CNH, tornando o processo mais acessível e reduzindo custos para os candidatos. Dados indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, justificando a mudança.
Processo legislativo e próximas etapas para a implementação das novas regras
A resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para ter validade oficial. A minuta do projeto esteve disponível por 30 dias para contribuições da população, podendo sofrer alterações antes de sua finalização. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em breve, promovendo mudanças significativas no processo de obtenção da CNH no Brasil.
