Discussões destacam desafios enfrentados por passageiros com deficiência no transporte aéreo

Debate sobre a atualização das normas da Anac expõe dificuldades enfrentadas por passageiros com deficiência.

Debate sobre acessibilidade em voos expõe impasse entre Anac e organizações civis

Nesta terça-feira (11), um debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) revelou um impasse significativo em torno da atualização da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que trata da acessibilidade de passageiros com deficiência no transporte aéreo. O tema gerou críticas de senadores e representantes de organizações civis, que destacaram a necessidade de garantir autonomia e dignidade aos viajantes que necessitam de assistência especial. Por outro lado, representantes do setor aéreo defendem a necessidade de ajustes normativos que priorizem a segurança operacional.

Críticas e experiências vividas por passageiros com deficiência

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do requerimento para a audiência, compartilhou experiências pessoais que expuseram as falhas no atendimento oferecido pelas companhias aéreas. “Minha cadeira de rodas foi perdida em um voo internacional”, relatou Gabrilli, enfatizando que muitos passageiros com deficiência enfrentam dificuldades ao embarcar, sendo até impedidos de viajar. Para a senadora, as empresas tratam esses passageiros como um “problema a ser evitado”. Ela alertou sobre as violações de direitos que têm sido constantes nesse segmento.

Ajustes propostas na norma da Anac

O debate também trouxe à tona as propostas de atualização das regras da Anac, que visam alterar o conceito de quem é considerado um passageiro com necessidade de assistência especial. O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) pediu que a nova norma amplie os direitos fundamentais desses passageiros, destacando a falta de sensibilidade das empresas, que, segundo ele, têm piorado as condições de atendimento.

A visão do setor aéreo sobre a revisão normativa

Raul de Souza, diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), argumentou que a revisão da norma deve buscar um equilíbrio entre acessibilidade e segurança. Ele defendeu que as empresas aéreas têm contribuído com sugestões para melhorar o atendimento aos passageiros com deficiência, focando na humanização do serviço e na adoção de novas tecnologias. Entretanto, Souza alertou que a avaliação da necessidade de um acompanhante em situações de emergência deve ser feita com cautela.

Lacunas na comunicação e desafios enfrentados

Simone Tcherniakovsky, representante da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), reconheceu que existem lacunas de comunicação e inconsistências nas definições sobre assistência especial. A revisão das normas é vista por ela como positiva, mas deve respeitar os limites impostos pela segurança operacional. Mizael Conrado, do Comitê Paralímpico Brasileiro, também destacou problemas enfrentados pelos passageiros, como a perda de serviços de bordo e o esquecimento em aeronaves.

A necessidade de mudança na abordagem das companhias aéreas

Marco Pellegrini, ex-secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criticou a justificativa de segurança utilizada pelas companhias para restringir o acesso de pessoas com deficiência. Ele defendeu que as empresas precisam treinar seus funcionários e abolir restrições que limitam a autonomia dos passageiros. Yuri Cesar Cherman, gerente de Regulação das Relações de Consumo da Anac, reafirmou o compromisso da agência com a acessibilidade e os direitos dos passageiros, prometendo trabalhar em melhorias significativas.

Conclusão: A luta pela acessibilidade no transporte aéreo

O debate sobre a acessibilidade em voos expõe não apenas a necessidade de revisão das normas, mas também a luta contínua das pessoas com deficiência por dignidade e respeito no transporte aéreo. As discussões ressaltam a importância de garantir que as necessidades desses passageiros sejam atendidas de forma eficaz, respeitando sua autonomia e dignidade, enquanto se busca um equilíbrio com a segurança operacional.