Audiência pública na Câmara dos Deputados discute impacto da sonegação fiscal

Audiência pública discute proposta que visa coibir sonegação fiscal e seus impactos na segurança pública.

Em 30 de outubro de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública às 10 horas, no plenário 6, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O debate foi convocado pelo deputado Capitão Alden (PL–BA), com foco nos impactos da sonegação fiscal na segurança pública.

Impactos da sonegação fiscal

O deputado Capitão Alden enfatiza que a sonegação fiscal, a inadimplência contumaz e a fraude tributária são fontes de financiamento para organizações criminosas. “O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, o que representa cerca de 10% do PIB nacional. Parte desse montante alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que utilizam empresas de fachada e esquemas de fraude para lavar dinheiro proveniente de atividades ilícitas como o tráfico de drogas e contrabando”, afirma.

Proposta de integração entre órgãos

O parlamentar defende que o fortalecimento da segurança jurídica e a colaboração entre órgãos de fiscalização e investigação são fundamentais para combater práticas ilícitas que drenam recursos do Estado. O encontro visa discutir essas questões e coletar contribuições para aprimorar o projeto de lei em pauta.