Debate sobre dados e políticas de segurança pública acontece na Câmara

17/11/2025
14:52

Comissão especial discute a PEC 18/25 e suas implicações na segurança nacional.

A comissão especial da Câmara debate a PEC 18/25 sobre segurança pública nesta terça-feira.

Debate sobre a PEC 18/25 na Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, promove um debate sobre dados e políticas de segurança pública. A audiência pública, solicitada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), está marcada para esta terça-feira (18), às 10 horas, no plenário 2.

Objetivos da PEC 18/25

Esta proposta, elaborada pelo governo federal, propõe mudanças na estrutura da segurança pública no Brasil, visando melhorar a integração e a coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos envolvidos na segurança. A PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulado por lei ordinária (Lei 13.675/18), e aumentar as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF).

Estrutura da Proposta

O texto da PEC é fundamentado em três eixos principais: a constitucionalização do Susp, a ampliação das competências dos órgãos de segurança e o fortalecimento do papel da União no planejamento e na coordenação das políticas de segurança pública. Essas mudanças visam proporcionar uma resposta mais eficaz às necessidades de segurança da sociedade.

Composição da Comissão

A comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto o relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho, e desde então a tramitação tem avançado de forma significativa.

Conclusão

O debate desta terça-feira é uma oportunidade para que especialistas e autoridades discutam as implicações da PEC 18/25, trazendo à tona dados e análises que podem influenciar o futuro das políticas de segurança pública no Brasil. Com a participação de convidados e a presença dos membros da comissão, espera-se que o encontro contribua para uma melhor compreensão das necessidades e desafios enfrentados na área de segurança.

Fonte: www.camara.leg.br