Projeto propõe prova obrigatória para registro médico, mas divide senadores quanto à aplicação e impacto

Projeto que impõe exame de proficiência em medicina gera divergências no Senado sobre aplicação e efeitos para profissionais.

Proposta de exame de proficiência em medicina gera debate intenso no Senado

Em 28 de novembro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal avaliou o PL 2.294/2024, que institui o exame de proficiência em medicina como requisito obrigatório para registro nos conselhos regionais e para o exercício profissional. O exame de proficiência em medicina é tema central desse debate, que envolve senadores e órgãos vinculados à saúde e educação.

O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), prevê a criação do Profimed, exame nacional coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), aplicado duas vezes ao ano em todos os estados. O objetivo do Profimed é avaliar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base nas diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina. A obrigatoriedade recairia sobre os recém-formados para emissão do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Divergências sobre órgãos responsáveis e efeitos do exame de proficiência

O debate na CAS evidencia divergências consideráveis entre senadores. Alguns defendem o Profimed como instrumento para elevar a qualidade da atuação médica e garantir padrão nacional. Já outros preferem aguardar os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), lançado pelo governo federal em abril. O Enamed atua na avaliação das instituições formadoras e das escolas médicas, porém não interfere diretamente na concessão de diplomas ou registros profissionais.

O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou um substitutivo ao projeto inicial, ampliando seu alcance. Entre as novidades propostas, está a continuidade do Enamed, transformado em política pública de Estado, e a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM) para formandos que não passem no Profimed exercerem atividades técnicas e científicas sem contato com pacientes.

Estrutura legal prevista para avaliação e regulamentação da formação médica

O substitutivo também inclui um plano conjunto dos Ministérios da Educação e Saúde para expandir vagas de residência médica até 2035, alcançando ao menos 0,75 vaga por formando. Além disso, enfatiza a competência exclusiva do governo federal para autorizar e supervisionar cursos de medicina, limitando o papel dos conselhos estaduais.

Outro ponto importante é a criação de comissões consultivas envolvendo o MEC e o Ministério da Saúde para acompanhar a execução do Profimed e do Enamed. Essa nova estrutura tem o propósito de integrar o controle da qualidade dos cursos, a regulamentação do exercício profissional e o planejamento da força de trabalho em saúde.

Críticas e preocupações sobre a proposta de obrigatoriedade do exame de proficiência

Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) argumentam pela necessidade de consolidar a avaliação em uma prova única, defendendo o Enamed como instrumento mais adequado. Carvalho alerta para possíveis conflitos constitucionais e vetos futuros caso o Profimed seja aprovado como exame obrigatório separado, destacando a duplicidade entre as avaliações e o potencial enfraquecimento do sistema.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também critica a proposta, sustentando que o MEC deve ser o órgão responsável pela avaliação dos médicos e que o Conselho Federal de Medicina deveria ter papel consultivo, não executivo, na definição do exame.

Contexto da formação médica e a preocupação com a qualidade

O Brasil possui 449 escolas médicas, a maioria privadas, localizadas em 250 municípios. Contudo, 78% dessas regiões não contam com leitos hospitalares suficientes e 72% carecem de hospitais de ensino, o que suscita questionamentos sobre a qualidade do ensino e a formação prática dos futuros médicos.

Essas condições motivam parte do debate sobre a necessidade de um exame nacional de proficiência que atue como filtro adicional para garantir a capacidade técnica e ética dos profissionais que ingressarão no mercado de trabalho.

Próximos passos e expectativas para o exame de proficiência em medicina

Após a leitura do relatório na CAS em 26 de novembro, a matéria recebeu vista coletiva e está prevista para votação nas próximas semanas. O desfecho desse processo legislativo definirá se o Profimed será instituído como prova obrigatória ou se a avaliação nacional continuará sendo realizada por meio do Enamed.

A decisão terá impacto significativo sobre a carreira médica no Brasil, influenciando o registro profissional, a fiscalização da qualidade dos cursos e a regulação do exercício da medicina no país.

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Agência Senado – Texto baseado em informações oficiais do Senado Federal, sem citações de veículos externos.