Audiência na CCJ revela contrapartidas e preocupações sobre a autonomia indígena e exploração territorial

PEC 10/2024 gera divisões em audiência pública; apoio e críticas marcam discussão sobre autonomia indígena.

Proposta de Emenda à Constituição 10/2024: uma nova abordagem para as terras indígenas

A PEC uso econômico terras indígenas, proposta na audiências da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, gerou intensos debates sobre a autonomia e os direitos dos povos indígenas. Apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta busca permitir que os indígenas possam firmar contratos e comercializar sua produção livremente. No entanto, a questão do arrendamento de terras para a produção de terceiros gera controvérsias entre os debatedores.

Divisão de opiniões na CCJ sobre a autonomia indígena

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), diversas vozes se manifestaram. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que conduziu o debate, enfatizou a necessidade de cautela ao normatizar atividades econômicas em terras indígenas. Ele destacou que é essencial garantir que as riquezas dessas terras estejam disponíveis para seus povos originários, respeitando suas culturas e tradições que datam de milênios.

Além disso, o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, ressaltou que a PEC pode violar convenções internacionais e a integridade territorial dos povos, defendendo que as atividades econômicas devem ser realizadas de forma autônoma e sem exploração de terceiros. Ele também criticou a possibilidade de arrendamentos, afirmando que isso comprometeria a autonomia dos povos. “Muitos já produzem de forma autônoma, mas enfrentam desafios para acessar financiamentos”, afirmou.

A defesa da proposta e a visão de autonomia

Por outro lado, a ex-deputada Silvia Waiãpi trouxe uma perspectiva favorável à PEC, defendendo que a proposta é uma demanda dos próprios indígenas que desejam se desenvolver economicamente. Ela argumentou que técnicas modernas podem garantir a autonomia financeira dos povos indígenas, permitindo uma integração sem dependência do governo.

O cacique Felisberto Cupudunepá Filho, de Mato Grosso, também manifestou apoio à PEC, enfatizando que a parte sobre arrendamento deve ser retirada. Para ele, a autonomia é fundamental para que os indígenas possam decidir sobre seus territórios e melhorar suas condições de vida. Em consonância, o cacique tukano José Lucas Duarte afirmou que os indígenas querem realizar parcerias e contratos sem precisar arrendar suas terras.

Conclusão do debate e próximos passos

Com a presença de líderes indígenas e representantes de instituições como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA), a audiência na CCJ evidenciou a complexidade do tema, onde a busca por um equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação dos direitos indígenas é primordial. O debate continua, e a definição sobre a PEC 10/2024 ainda está por vir, em meio a intensas discussões sobre a autonomia e os direitos dos povos nativos.