Hugo Motta discute votação do Projeto de Lei aprovado no Senado

Hugo Motta discutirá na próxima semana a votação do PL Antifacção, aprovado no Senado.

PL Antifacção: Votação na Câmara em pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (11/12), que irá discutir com o colégio de líderes a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que foi aprovado no Senado na noite de quarta-feira (10/12). Motta afirmou: “Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir”.

Principais pontos do projeto aprovado

O relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), reinstaurou a tipificação do crime de facção criminosa, que prevê penas de prisão de 15 a 30 anos. O texto também estabelece um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado e exclui algumas mudanças polêmicas feitas anteriormente pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Senado votou o projeto com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrando uma ampla concordância entre os senadores.

Ajustes e controvérsias na proposta

O relatório de Vieira buscou atender a várias demandas do governo, e o texto foi objeto de intensos debates na Câmara sob a relatoria do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP). Além das tipificações de facções, foram incorporadas medidas assecuratórias, como as que foram solicitadas pelo Planalto. Contudo, dois dispositivos que limitavam a concessão de auxílio-reclusão e o voto de presos foram considerados inconstitucionais pelo relator.

Perspectivas para o Congresso

O projeto retornará à Câmara, onde os deputados precisarão decidir se manterão as recentes modificações. Além disso, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), já incorporou a restrição ao voto para presos provisórios em seu parecer. Isso poderá abrir novos debates no Congresso sobre os direitos dos presos e suas implicações sociais.

Motta e os líderes partidários estão sob pressão para encontrar um consenso sobre o PL Antifacção, visto que a questão do crime organizado é uma prioridade na agenda política atual. A expectativa é que a reunião leve a um encaminhamento claro sobre a votação do projeto e suas repercussões no combate ao crime no país.

Esta discussão ocorrerá em um cenário onde a população clama por medidas efetivas para enfrentar a criminalidade, especialmente em tempos de crescente insegurança. A visão de como os líderes da Câmara irão deliberar sobre o PL Antifacção poderá definir o rumo das políticas de segurança pública nos próximos meses.